MPF recomenda fiscalização após denúncia de terceirização de merenda

Após denúncia de terceirização da produção, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Prefeitura de Batayporã, distante 335 quilômetros de Campo Grande, que fiscalize o fornecimento de alimentos por agricultores familiares do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O município tem um prazo para responder se acata ou não a recomendação. Em caso positivo, deverá, apontar quais ações foram adotadas.

De acordo com as normas do programa, os alimentos entregues ao município devem ser produzidos pelo fornecedor e não podem ser revendidos nem negociados por intermediários.

A venda direta dos produtos é para garantir renda aos pequenos empreendedores da região, que são responsáveis por no mínimo 30% de todos os alimentos adquiridos para a merenda escolar do município.

O MPF, então, recomenda à prefeitura da cidade que inclua nos próximos editais e contratos, a regra da produção direta dos alimentos que forem adquiridos pelo PNAE e que fiscalize se o acordo tem sido cumprido pelos agricultores. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, bem como fiscalizar as verbas públicas gastas no âmbito do PNAE. 

A reportagem tentou falar sobre o assunto com a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas a ligação não foi atendida.