Município de MS receberá compensação milionária pela construção de usina
Valor será usado em obras de recapeamento de ruas, dentre outros serviços
A cidade de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, vai receber uma compensação financeira de até R$ 16 milhões por danos ambientais causados pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP). O represamento das águas no Estado de São Paulo vai afetar o município e outras quatro cidades do Estado.
Três Lagoas e Brasilândia não estavam incluídas na ação civil pública movida pelo Ministério Publico Estadual para garantir o pagamento de indenizações aos municípios de Bataguassu, Santa Rita do pardo e Anaurilândia, impactados pela construção da usina.
No entanto, segundo o prefeito do município, Ângelo Guerreiro (PSDB), a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) também vai efetuar o pagamento para Três Lagoas.
De acordo com Guerreiro o valor ultrapassará a R$ 10 milhões que deve ser utilizado em obras de recapeamento de ruas, dentre outros serviços. Mas, segundo o município o valor ainda é menor que o repassado a outras cidades impactadas.
“Aqui o impacto pela elevação da cota do reservatório foi menor, em relação aos outros municípios, mas a Cesp viu a necessidade de um acordo para evitar ações futuras” explicou o assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, Luiz Henrique Gusmão, ao JP News.
Em 2015, a Justiça bloqueou R$ 300 milhões das contas da Cesp para garantir a indenização de famílias afetadas com a construção da hidrelétrica, que trouxe impactos ambientais e sociais para esses municípios.
A Assembleia Legislativa do Estado, inclusive, criou uma comissão para acompanhar a demanda. Quanto ao repasse Gusmão ainda destacou. “Devemos cuidar daquilo que está pronto, não podemos pensar apenas nas grandes obras, pois o que está pronto também requer manutenção, e é isso que estamos fazendo, nas nossas escolas, nos postos de saúde, entre outros locais do município”, conclui.