Na cidade do boom imobiliário, IPTU progressivo contra especulação abre polêmica
Ferramenta protege as cidades, mas também cobra mais caro de quem tem terreno vazio
Sempre polêmico, o IPTU progressivo no tempo (Imposto Predial e Territorial Urbano), ferramenta para proteger as cidades da especulação imobiliária e vazios urbanos, será aplicado em Ribas do Rio Pardo.
Localizado a 98 km de Campo Grande, o município vive o boom da procura por terrenos. Em 2021, a obra de fábrica de celulose atraiu investidores ávidos por garantir seu quinhão de terra em Ribas.
A cobrança do IPTU progressivo para terrenos sem edificação, nas ruas asfaltadas, foi oficializada por meio do Decreto 174, publicado em 21 de dezembro pelo prefeito João Alfredo Danieze (Psol).
“Para os imóveis sem edificação, localizados em ruas asfaltadas, incidirá o IPTU Progressivo, conforme determinação do art. 7° da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e art. 19 da Lei Complementar nº. 6/2010”.
A lei federal citada é o Estatuto das Cidades, que estabelece o imposto progressivo no tempo. Comunicado da prefeitura informa que haverá cobrança de IPTU progressivo para imóveis que permanecem sem edificação, sendo 1% a mais da alíquota normal em 2022, 2% a mais da alíquota normal para 2023 e 3% da alíquota normal a partir de 2024.
O comunicado ainda orienta: “dê a devida destinação ao seu imóvel, evitando a especulação imobiliária e cumprindo a função social da propriedade”. A questão abriu polêmica com o setor imobiliário, que já prevê a fuga de investidores.
“Irão investir em outras cidades. Em Araçatuba, por exemplo, tem lotes até hoje de imobiliária que fez loteamento há 50 anos. Ou seja, se você for investir lá, tem terrenos no Centro ainda para quem quiser construir”, afirma Linto Wilmar Ferreira, corretor e proprietário da Livre (Linto Imóveis, Veículos e Reflorestamento).
Em setembro, o Campo Grande News foi a Ribas do Rio Pardo e testemunhou o crescimento acelerado do mercado imobiliário. No mês de dezembro de 2020, era possível comprar terreno de 360 metros quadrados por R$ 18 mil. Em janeiro, o preço chegava até a R$ 35 mil. No mês de setembro, o custo alcançava a média de R$ 80 mil.
Especuladores – O prefeito João Alfredo afirma que o IPTU progressivo está previsto desde 2010 no Código Tributário e que a implantação da medida constava em seu plano de governo durante a campanha eleitoral.
“Existe desde 2010 e nunca aplicaram, nunca colocaram em efetivação. Existem terrenos que estão vazios, sem construção, há 30 anos. Tem quadras vazias de dez mil metros quadrados em locais nobres. Quem quer investir, já está investindo. Tem que ter fuga é dos especuladores”.
Engavetado – Em Campo Grande, o IPTU progressivo consta em lei de 2008, mas não saiu do papel. A previsão de cobrança diferenciada do imposto é um recurso que força a cidade a “crescer” para dentro, ocupando os vazios urbanos decorrentes dos terrenos desocupados à espera de valorização.
