OAB vai à Justiça contra prefeitura que convocou moradores para orações e jejum

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) vai entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra a prefeitura de Ladário por ter publicado decreto convocando moradores para 21 dias de oração e 1 dia de jejum contra o novo coronavírus.

A medida foi publicada na última sexta-feira (15) com orientação para que todos os "cristãos" da cidade façam orações diárias nos “lares e nos locais de adoração” entre esta segunda-feira (18) até o próximo dia 7 de junho. A Constituição, no entanto, não prevê a possibilidade de decretos com essa  finalidade. "É totalmente inconstitucional. Estamos preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vivemos em um país laico a prefeitura não pode obrigar as pessoas a rezarem ou jejuarem, isso não é obrigação do município”, justificou o presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche.

O presidente da OAB ainda criticou que "essas invencionices tiram a credibilidade de um objetivo maior que é a proteção da vida, através de medidas que realmente protejam a vida”, disse.

Mansour completou que já entrou em contato com o presidente da seccional do OAB na cidade, mas não citou a data em que ação será ingressada no Tribunal de Justiça.

O decreto – Via assessoria de imprensa o prefeito da cidade, Iranil de Lima Soares, argumentou nesta segunda-feira (18) que “o decreto não é impositivo e não traz nenhuma ofensa a qualquer religião”. “Intenção foi pedir às pessoas que acreditam em Deus para orar pela cidade durante 21 dias”.

O chefe do Executivo informou ainda que consultou a base aliada antes de baixar o decreto e não acredita que outras medidas de combate ao coronavírus sejam deixadas de lado por moradores.

“Não há conflito com a Ciência, já que outras medidas de prevenção foram feitas na cidade, como uso obrigatória de máscaras, toque de recolher, comércio com regras de prevenção, assim como academias e feiras livres”.