Prefeito condenado pelo TCU não pode concorrer à reeleição, decide justiça

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura à reeleição do atual prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa (MDB). Na decisão a juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida da 11ª zona eleitoral de Rio Brilhante, acatou os argumentos do Ministério Público de que Barbosa está inelegível por ter contas rejeitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O registro da candidatura do atual prefeito também havia sido impugnado pela coligação "Mudar é Preciso” do rival de Barbosa na disputa, José Paulo Paleari (DEM). Arlei Barbosa teve contas relativas a convênio com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), firmado em 2009, julgadas irregulares pelo TCU Tribunal em fevereiro deste ano.

“A decisão do TCU que desaprovou as contas do impugnado transitou em julgado em 18 de fevereiro de 2020, ou seja, há menos de 08 anos da data presente e não foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Nesse passo, foram preenchidos todos os requisitos previstos na lei, ficando perfeitamente caracterizada hipótese de inelegibilidade de Arlei da Silva Barbosa”, reconhece a juíza.

Por consequência também foram indeferidas o pedido de registro de candidatura de Jane Maria Olmedo Barrios para concorrer ao mandato de vice-prefeita e da chapa majoritária “Experiência para Avançar” que é representada pelo candidato.

Arlei da Silva Barbosa é alvo de seis pedidos de impugnação. Outras quatro ainda serão julgadas. A decisão desta sexta-feira (23) ainda cabe recurso. Pelo menos, por enquanto, Nova Alvorada do Sul tem três candidatos a prefeito nas eleições deste ano.

Além de José Paulo Paleari (DEM) também pleiteiam a vaga Nélio Dias Justen (PSD) e Patricia Cezar dos Santos (PP).