Prefeito vê brecha na lei para justificar cargos à esposa e cunhado
Em nota, prefeitura se posicionou quanto as acusações envolvendo a contratação da esposa e cunhado do gestor para secretarias municipais
A Prefeitura de Corumbá - distante 419 km de Campo Grande, divulgou nota nesta terça-feira (14) comentando a denúncia de prática de nepotismo na gestão pública municipal.
Assinada pelo prefeito, Ruiter Cunha (PSDB), a nota diz respeito às acusações do MPE (Ministério Público Estadual) quanto a prática na nomeação dos secretários Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa e Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa, respectivamente, esposa e cunhado de Ruiter.
"O município respeita a iniciativa do Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, de instaurar o Inquérito Civil nº. 005/2017, mas discorda com veemência de que haja prática de nepotismo nas nomeações", apresenta trecho da nota.
A esposa de Ruiter, Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa, foi nomeada para a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, já o cunhado do prefeito, assumiu a pasta da Assistência Social.
Ainda segundo posicionamento da gestão, "o entendimento do município está embasado em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a prática de nepotismo não se aplica aos cargos de secretários municipais, que são considerados agentes políticos. Expressa ainda a convicção de que os atos de nomeação de natureza política estão amparados nas decisões do STF e, acima de tudo, na capacidade técnica dos servidores para o exercício das funções, respeitando o interesse público e a qualidade dos serviços ao cidadão corumbaense", diz outro trecho da nota.
Denúncia - O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou prática de nepotismo na prefeitura de Corumbá, devido nomeação de esposa e cunhado do prefeito para duas pastas.
A denúncia foi transformada em inquérito civil, que é apurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, responsável pela defesa do Patrimônio Público e Social.
