Justiça suspende aumento de salário de prefeito, vice e vereadores
Segundo processo, impacto financeiro ao município seria de R$ 3.340 milhões na atual gestão
Está suspenso o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Corumbá - município distante 419 km de Campo Grande. A decisão, assinada pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, atende pedido do MPE (Ministério Público Estadual) que apresentou o caso como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com isso, o prefeito Ruiter Cunha (PSDB), o vice, Marcelo Iunes, secretários municipais de governo e os 15 vereadores do município, não podem ter reajuste de remuneração.
Em caso de descumprimento da medida, fica estabelecida multa individual no valor de R$ 5 mil reais, para cada descumprimento.
O caso - No dia 17 de janeiro de 2017, o promotor de Justiça da 5ª Promotoria, Luciano Bordignon Conte, instaurou Ação Civil Pública, com pedido de liminar em desfavor do Município de Corumbá, representado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.
Segundo Inquérito Civil Público n.º 049/2016, foram promulgadas, em 27 de outubro de 2016, duas Leis Municipais, respectivamente n.º 2.555 e 2.556, que fixam os subsídios mensais dos vereadores, dos secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito de Corumbá, para o mandato 2017/2020.
Com o reajuste, o prefeito que recebia R$26 mil reais, mensais, referente ao ano de 2013/2016, passou a receber R$ R$32.500 mensais, referente ao ano de 2017/2020. Já o vice-prefeito que recebia R$ 15 mil, passou a receber R$ 18.750. Os secretários municipais, tinham salário de 12.480 e com o reajuste começaram a receber R$ 15.600 e, os vereadores de R$ 10 mil reais, passaram a receber salário no valor de R$ 12.500.
De acordo com Promotor de Justiça, o impacto financeiro desse mandato será de aproximadamente R$ 3.340 milhões. Segundo Conte, as duas leis impactaram no aumento de despesa com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo de Corumbá, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reportagem do Campo Grande News tentou contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Corumbá para comentar o caso, mas não foi atendida.
