Prefeituras recebem amanhã repasse extra de R$ 52 milhões do FPM
As prefeituras dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, em dificuldades financeiras para pagar o salário dos servidores, recebem amanhã,quarta-feira, um reforço de caixa de R$ 52 milhões, referente ao repasse extra do FPM(Fundo Participação dos Município) que todos os anos nesta época em dezembro o Governo Federal libera para os muncípios.
Campo Grande,por ser a cidade com maior índice, ficará com mais de 11% destes recursos,R$ 5.920.760.74. Dourados, aparece em segundo lugar, com R$ 2.725.681,49. Paraíso das Águas, mais novo município do Estado vai receber, R$ 309 mil. Somando este recurso extra e os repasses normais (FPM, Fundo da Educação), ao longo deste mês, conforme estimativa da Confederação Nacional dos Município, a Capital receberá em dezembro de repasses constitucinoais do Governo Federal, R$ 18.411.067,00.
Composto por 1% do valor da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e do IR (Imposto de Renda), entre o início de dezembro do ano passado até o fim de novembro deste ano, os valores entram nas contas dos municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.
De acordo com o diretor financeiro da Assomasul, Santo Rossetto, o 1% do fundo constitucional não incide retenção do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O presidente da Assomasul, Juvenal Neto, avalia que o repasse de recursos extras ajuda os gestores a pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais agora no fim do ano, embora acredite, porém, que boa parte deles terá dificuldade para honrar com o benefício.
Juvenal diz que ainda não tem levantamento fechado sobre quantos municípios estão condições de pagar o abono até o dia 20. Campo Grande, por exemplo, vai pagar em duas parcelas. Dia 18, para os servidores com salário de R$ 2 mil e 50% para os demais. No dia 15 de janeiro, paga a parcela complementar devida aos funcionários .
Neto reclama principalmente da queda da receita do FPM provocada pelas isenções concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e outros setores da área econômica, além da falta de cumprimento dos repasses destinados à manutenção dos programas sociais.
O presidente da Assomasul critica o Governo Federal por criar uma série de programas, sem indicar a fonte de recursos, forçando os prefeitos a cumprirem contrapartidas pesadas dentro da obrigatoriedade dos convênios firmados.
