PRF e Agepan autuam táxis por transporte irregular de passageiros
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), com apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal), atuou dois taxistas por transporte irregular de passageiros durante as fiscalizações realizadas neste mês de julho nas estadas federais de Mato Grosso do Sul.
O motivo das autuações é que eles estavam fazendo o transporte intermunicipal de passageiros de forma irregular. No posto da PRF na BR-262, em Três Lagoas, fiscais em checagem de denúncia de prática irregular por taxistas vindos de Água Clara, flagraram um táxi fazendo o transporte irregular.
O veículo levava quatro passageiros no trecho entre as duas cidades, cobrando passagem individual de R$ 30. O taxista Ele foi autuado e multado em cem Uferms, valor equivalente a aproximadamente R$ 2,4 mil.
Também foi autuado e multado em outra operação conjunta da Agepan com a PRF um outro taxista pela mesma infração. O flagrante ocorreu na BR-163, próximo a Itaquiraí. Quatro pessoas estavam sendo transportadas para Naviraí, com cobrança de passagem individual de passagem.
Permissões e proibições - O táxi é uma modalidade de transporte municipal, autorizado por prefeitura para rodar dentro daquela cidade. O regulamento do transporte intermunicipal de passageiros admite, em caráter excepcional, que veículo de passeio licenciado como táxi faça viagem de uma cidade para outra, desde que não seja feito o serviço de lotação.
O retorno deve ser realizado ao município de origem também com o veículo vazio ou transportando o mesmo passageiro, além de que a prática seja eventual e não regular, não interfirindo nos serviços prestados por operadores regulares do sistema. Pode também ser feito o transporte em situações de urgência e de emergência.
