TCE manda suspender licitação de R$ 12 milhões para limpeza de escolas

Uma decisão em caráter liminar assinada pelo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos suspende uma licitação para limpeza de escolas em Dourados, a 233 km de Campo Grande. A sessão para o recebimento das propostas estava marcada para esta quinta-feira (15) com valor do contrato orçado em R$ 12 milhões. Empresas responsáveis pela prestação serviço no município já foram alvo da “Operação Pregão” que investiga um esquema de corrupção montado na prefeitura.

Conforme a decisão, várias irregularidades foram constatadas no edital. Dentre elas, a da falta de um estudo técnico e de informações sobre contratos anteriores para prestação do mesmo serviço, além do um número suspeito para contratação de funcionários.

Na última licitação teriam sido contratados 251 agentes de limpeza. Desta vez, pediram 319. O problema é que nenhuma justificativa foi dada para esse aumento de 68 funcionários para fazer o mesmo serviço.

Algumas exigências previstas no edital também chamaram a atenção do TCE, dando a entender que se tratava de uma forma de restringir a competição e favorecer determinadas empresas. Um exemplo de exigência apresentada no edital era placa de sinalização
“piso molhado” trilíngue.

Outra irregularidade apontada foi a de descumprimento do prazo entre a publicação do edital e sessão para abertura das propostas. A lei determina 8 dias úteis após a publicação do aviso, mas a sessão foi marcada para um dia antes de vencer este período.

Com base nestes indícios e para evitar prejuízos aos cofres públicos o conselheiro do TCE pediu suspensão imediata da licitação. A prefeita Délia Godoy Razuk (PR) será notificada sobre a decisão e terá 5 dias para se manifestar sobre o caso.

Operação Pregão - A Pregão foi desencadeada em outubro de 2018 e investigou um esquema de fraudes e dispensa ilegal de licitações em troca de propinas, a fim de beneficiar empresas terceirizadas junto a Secretaria Municipal de Fazenda.

Até o momento, 14 pessoas físicas e jurídicas foram denunciadas pelo MPE acusadas de improbidade administrativa no âmbito da Operação Pregão. O caso é apurado pelo Ministério Público Estadual e a ação penal está em segredo de justiça.