TCE vê falhas em edital e barra compra de R$ 700 mil em itens de informática
Liminar expedida pelo conselheiro Osmar Jeronymo aponta diferença de preços de até 234%, o que pode influenciar o preço médio
Licitação para aquisição de equipamentos de informática em valor superior a R$ 700 mil pela Prefeitura de Anastácio –a 135 km de Campo Grande– foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), por meio de liminar assinada pelo conselheiro Osmar Jeronymo. A decisão, tomada na quarta-feira (19), suspende o pregão presencial que havia sido agendado para segunda-feira (24) e que apresentava variações de preço de até 234% na consulta prévia.
A Coordenadoria de Gestão de Municípios do TCE realizou controle prévio do certame a partir do edital, que previa o registro de preços para futura aquisição de equipamentos e materiais para processamento de dados –computadores, notebooks e itens de informática diversos– para atender às Secretarias Municipais, em valor máximo de R$ 716.690,50.
A análise das cotações usadas para calcular a média de preços tinha variações de até 234% entre os mesmos itens –em 13 dos 31 pesquisados, ou 42% do total a ser licitado, a diferença entre o menor e o maior valor superava os 50%, “evidenciando ausência de critério para a estimativa de preços”, destacou o TCE.
Uma impressora plotter, por exemplo, não teve o modelo identificado, e foi cotada a valores de R$ 7,2 mil, R$ 9,2 mil e R$ 19,6 mil, diferença que, no cálculo final, eleva o valor de referência. O TCU (Tribunal de Contas da União) vem orientando os órgãos públicos a, na elaboração de estimativas de preços, desconsiderar valores com grande variação.
Uma das empresas consultadas forneceu preços sem indicar a marca dos produtos, enquanto duas não detalharam os modelos de plotters, nobreaks, roteadores e switches, “comprometendo a identificação de qual produto está sendo efetivamente ofertado”. Outros itens, como memórias, não relataram a capacidade de armazenamento. A análise dos servidores do tribunal também contestou ausência de ampla pesquisa de preços –apenas três tiveram orçamentos analisados.
Jeronymo determinou a suspensão do pregão presencial com comprovação do cumprimento da decisão, sob pena de multa de 800 Uferms (cerca de R$ 22 mil), e intimação do prefeito Nildo Albres para que se manifeste.
Via assessoria, o secretário municipal de Administração, Manoel Aparecido da Silva, informou ao Campo Grande News que a licitação visa a modernização de todas as secretarias municipais, “sendo que as cotações para atingir quantidades suficientes para a realização do certame foi feita nos comércios locais, em Campo Grande e até fora do Estado, fato que gera tamanha discrepância de preços”.
Silva reiterou que a licitação foi mantida diante da “necessidade de aquisição dos itens”, havendo a certeza de que, “com a realização do processo, os itens serão adquiridos com os devidos valores de mercado”.
