TCE suspende licitação de R$ 1,97 milhão para manutenção de frota
Problemas apontados por equipe técnica de tribunal em edital levaram à paralisação de certame
Liminar expedida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão de licitação, marcada para a manhã desta terça-feira (24), para contratação de serviços de manutenção da frota da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul –a 120 km de Campo Grande– estimados em R$ 1,97 milhão. A suspensão do certame foi decretada pelo conselheiro Jerson Domingos.
Conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas, o exame prévio da licitação realizado pela Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, Parcerias e Convênios do TCE, apontou irregularidades como ausência de encaminhamento do edital ao tribunal, no quantitativo estimado de serviços previstos em estudo técnico preliminar –solicitados, mas não encaminhados– sobre o item a ser adquirido.
Os técnicos apontaram que, embora o certame envolvesse registro de preços sem a necessidade de contratação de todo o quantitativo a ser licitado, um levantamento prévio relativo à média de consumo e uso deveria ser incluído; assim como ausência de ampla pesquisa de preços –restrito a três empresas. O serviço seria adquirido em montante de até R$ 1.974.560,40.
Diante dos indícios de irregularidades, o conselheiro determinou a suspensão do certame no estágio em que se encontrar, com intimação da gestão do prefeito Arlei Barbosa (MDB) para que, em cinco dias confirme a paralisação da licitação. No mesmo prazo, a gestão municipal terá, também, de se manifestar sobre os apontamentos da Corte de Contas.
Em maio, o TCE suspendeu licitação no valor de R$ 6,7 milhões referente à quarteirização de serviços da frota de Nova Alvorada –incluindo a gestão de abastecimento de combustíveis e manutenção dos veículos– até que as irregularidades também fossem sanadas.
