TCE vê "inconsistência" e prefeitura suspende licitação para Belas Artes
Propostas e documentos de habilitação seriam entregues nesta segunda-feira (9) pelas interessadas no contrato de R$ 4,4 milhões
A “novela” para construção do Centro Municipal de Belas Artes ganhou novo capítulo. Lançada no início de agosto, a licitação para retomada das obras foi suspensa pela prefeitura de Campo Grande. O cancelamento foi provocado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
As propostas e documentos de habilitação seriam entregues nesta segunda-feira (9) pelas empresas interessadas no contrato, estimado em R$ 4,4 milhões pelo edital da concorrência. O aviso de suspensão foi publicado primeiro na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), e, depois, em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município).
De acordo com o diretor-geral de Compras e Licitação (Dicom), Ralphe da Cunha Nogueira, o TCE-MS viu “inconsistências entre os projetos e a planilhas” do edital. Em resposta ao tribunal, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) apresentou justificativa e afirmou que não há divergências.
Ainda seguindo Nogueira, a Dicom aguardava retorno do TCE-MS até a última sexta-feira (6), o que não aconteceu. Assim, a divisão julgou melhor suspender o processo. O diretor prevê a reabertura da licitação até sexta (13).
Histórico - A estrutura inacabada no bairro Cabreúva começou a ser construída há 26 anos, iniciativa do então governador Pedro Pedrossian, projetada para comportar novo terminal rodoviário da Capital. Em 2006, intervenção do MPMS (Ministério Público Estadual) por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) recomendava a conclusão da obra em até 120 dias.
A prefeitura passou a ser responsável pela retomada dos trabalhos em 2007, quando foi lançado projeto para transformar o espaço em Centro de Belas Artes. Os serviços foram orçados em R$ 35 milhões. Prefeito de Campo Grande à época, o hoje senador Nelsinho Trad (PSD) obteve R$ 8,3 milhões do Ministério do Turismo para viabilizar a obra.
Os trabalhos no Centro de Belas Artes estão paralisados desde 2012. Em negociações com o MPMS, a prefeitura alegava crise financeira e rescisões com as empreiterias responsáveis. A administração municipal dizia que 66% do cronograma foi cumprido. O último prazo dado pela autarquia para entrega do edifício é 31 de julho de 2020.
Conforme edital, os R$ 4,4 milhões estimados para término da estrutura correrão à conta de contrato da prefeitura com a CEF (Caixa Econômica Federal), por meio da linha de crédito Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A empresa contratada terá 270 dias para finalizar o prédio.
