Prefeitura e MP renovam TAC para concluir Centro de Belas Artes
A liberação dos R$ 11,5 milhões, que serão aplicados na retomada do Centro de Belas Artes e dois centros poliesportivos deve acontecer ainda este ano, até setembro
A Prefeitura de Campo Grande e o MP-MS (Ministério Público Estadual) renovaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para concluir as obras do Centro de Belas Artes. A liberação dos R$ 11,5 milhões, que serão aplicados na retomada do Centro de Belas Artes e dois centros poliesportivos, além da contratação de empresas, deve acontecer ainda este ano, até setembro.
O termo foi firmado por meio da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), e da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). O promotor de Justiça, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Humberto Lapa Ferri, declarou que termo visa finalziar a obra.
“Claro que não é responsabilidade da atual gestão, e por isso estamos em tratativas com o Município.A Gerência de Projetos vem trabalhando junto com a gente desde o ano passado. Fizemos vistorias no local. Levantamentos de orçamentos, valores a serem executados, justamente para chegarmos ao dia de hoje, que é permitir que o Município faça um projeto factível, e ao mesmo tempo, valorize esse dinheiro”, afirmou.
Agora, a Prefeitura tem até 2020 para concluir as obras integralmente, mas, à partir de 60 dias, declara “assumir o compromisso” e concluir a obra.
“Estamos há 18 meses na gestão e neste tempo muita coisa aconteceu na política nacional. Somos cautelosos quando se trata de investimentos. Sabemos das dificuldades que o país passa e não firmamos compromisso para não cumprir. Hoje estamos aqui, porque nos reunimos com o ministro Marun e com a Caixa Econômica Federal que nos garantiu que o recurso virá”, comentou o prefeito.
Termo – O primeiro passo será colocar um posto da Guarda Municipal no local, para proteger as pessoas e o patrimônio público, para manter a estrutura que foi construída no local. O superintendente de administração e finanças da Guarda Civil Municipal de Campo Grande, Fabiene Gardim, conta que em 60 dias eles estarão no local.
A 1ª etapa do Centro Municipal de Belas Artes, objeto do Contrato de Repasse firmado em 2008 com o Ministério do Turismo, tem aproximadamente 8.300 m2 destinados ao desenvolvimento de atividades relacionadas às artes plásticas, música, além de auditórios e alojamentos.
A 2ª etapa, com aproximadamente 2.800m2, inclui administração, com um conjunto de salas localizadas na face norte da edificação, próximo ao estacionamento destinado aos funcionários, objeto de Contrato de Repasse com o Ministério do Turismo em 2010.
