Centro de Belas Artes tem prazo de conclusão prorrogado para 2020
Obra nasceu para ser nova rodoviária, virou empreendimento para cultura e está parada desde 2012
Trinta e um de julho de 2020: esse é o prazo dado à prefeitura de Campo Grande para concluir o Centro de Belas Artes, no bairro Cabreúva.
De acordo com o quarto termo aditivo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre o poder público e o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o município assume o compromisso de projetar, executar e concluir as obras do prédio inacabado apresentando a documentação da entrega da obra à 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
Na sequência, o Ministério Público vai requerer a extinção de ação civil pública, aberta em 2005, sobre a obra inacabada do então terminal rodoviário Engenheiro Euclides de Oliveira. O projeto foi substituído pelo Centro Municipal de Belas Artes.
Em 4 de abril deste ano, o local foi vistoriado pelo promotor Humberto Lapa Ferri, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e uma equipe. O novo compromisso prevê instalação de guarita da Guarda Municipal em 60 dias; que a prefeitura assuma o compromisso de realizar até 30 de agosto o levantamento de todos os serviços necessários para execução das obras de adequação do prédio inacabado; que a licitação seja iniciada até 31 de dezembro de 2018.
De acordo com o diretor adjunto da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços), Ariel Serra, o valor para a conclusão da obra é estimado em R$ 6 milhões, mas a prefeitura vai receber nesta semana um levantamento, feito por empresa contratada, sobre o total do custo. Os recursos são provenientes do Ministério do Turismo e de um financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Para a retomada da obra, parada desde 2012, a planilha de custos precisa ser aprovada pelo banco. “Muito dos serviços executados até 2012 foram perdidos pelo abandono da administração. A obra foi depredada, roubada. E encontramos essa situação. Foi dinheiro público perdido e tem que achar o responsável”, afirma Ariel Serra.
Histórico - O TAC foi assinado em 8 de junho de 2006 com o governo do Estado para que a obra da rodoviária fosse concluída em 120 dias. Em 20 de julho de 2007, o ônus da conclusão da obra foi transferida para a prefeitura de Campo Grande. No dia 20 de outubro de 2011, foi publicado o primeiro termo aditivo para prorrogação do prazo para conclusão das obras até o dia 31 de dezembro de 2013.
Em 17 de dezembro de 2013, foi celebrado o 2º aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Na época, foi informada a conclusão de 66% do Centro de Belas Artes.
O terceiro termo aditivo foi firmado em 6 de julho para 2016, postergando o término do empreendimento para 31 de dezembro de 2017. Na ocasião, os motivos alegados foram crise financeira, suspensão temporária das emendas parlamentares e rescisão do contrato com a empresa Mark Construções.
