TJ anula decisões e manda prender 4 suspeitos de fraudes em licitações

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cassou decisões em habeas corpus e determinou a prisão de quatro investigados por participação em um esquema de fraudes em licitações e contratos na Câmara de Água Clara –a 198 km de Campo Grande– que teria se perpetuado de 2007 a 2013 e movimentado, pelo menos, R$ 900 mil.

O julgamento restituiu as ordens de prisão expedidas pela juíza Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, em atendimento a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrada em abril deste ano, por meio da operação Negócios de Família.

As prisões foram decretadas em 15 de maio contra o empresário Whyldson Luiz Correa de Souza Mendes, proprietário da Sigma Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, o contador Walter Antônio e os ex-vereadores Vicente Amaro de Souza Neto e Valdeir Pedro de Carvalho. Todos obtiveram liminares que lhes garantiu, conforme o TJ, a responderem as acusações em liberdade mediante monitoramento eletrônico.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) confirmou que a anulação dos habeas corpus foi decretada na noite de terça-feira (28), com o cumprimento dos mandados de prisão sendo concluídos na quarta (29).

Conforme o MPMS, a Sigma integraria um cartel montado para vencer licitações de assessoria mediante fraudes que vão de conluio a manipulações, supostamente rendendo vantagens ilícitas a vereadores e servidores. Na Câmara de Água Clara, os certames eram organizados por Walter, servidor comissionado que faria os procedimentos na Capital e os apresentaria já com propostas das envolvidas.

Denunciados – Walter é pai de Marcele Antônio, sócia da Famma Assessoria e Consultoria e que, ao lado da Elen Contabilidade, seriam empresas de fachada usadas para desvios. Vicente Amaro (afastado do cargo por ordem judicial) e Valdeir Pedro, ex-presidentes da Câmara Municipal, Saylon de Moraes e Milena Ottoni de Souza (ambos integrantes da comissão de licitação) também foram acusados de participar dos desvios.

Durante as apurações, o MPMS apontou ter encontrado uma organização focada na fraude a licitações e desvios de dinheiro. Além das prisões, foram solicitados mandados de busca e apreensão e o afastamento de Milena de Souza, presidente da comissão de licitações.

O Gaeco anotou que as licitações da Casa de Leis ocorriam via carta-convite e envolvendo as mesmas empresas, algumas das quais com sócios em comum. A magistrada, por sua vez, destacou reconhecer um rateio nas licitações, podendo resultar em prejuízo. Sigma e Famma não seriam concorrentes, “e sim parceiras, tanto que haviam documentos de uma empresa na sede da outra, documentos estes que deveriam ser mantidos sob sigilo durante o processo licitatório”, destacou, citando relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) reiterando a proximidade entre empresas.

Indícios – A Sigma e a Elen Contabilidade compartilhariam não só a sede, mas tinham Elnir Jurema da Silva Moreira como sócia. Já a Famma fornecera como endereço em seu contrato social a residência de Walter Antônio.

Ao analisar as provas, a juíza ainda constatou que R$ 171,2 mil pagos à Famma pela Câmara não constavam em declaração do Imposto de Renda. A empresa ainda teria repassado R$ 58,6 mil a Vicente Amaro entre 2009 e 2011, e outros R$ 31 mil para um assessor do vereador; bem como R$ 156,2 mil ao irmão de Vicente entre 2010 e 2013. A mesma empresa ainda teria destinado R$ 22,3 mil a Valdeir via depósitos.

A Sigma, de Whyldison, também teria repassado recursos a Walter Antônio. A empresa foi alvo de investigações em Batayporã e Aparecida do Taboado, envolvendo licitações supostamente fraudulentas. Entre 2017 e 2018, a empresa recebeu R$ 540 mil por serviços prestados à Prefeitura de Água Clara.