Justiça aceita denúncia contra 5 por fraudes em benefícios de indígenas

Servidor da Funai (Fundação Nacional do Índio), empresários e funcionários de uma empresa de fornecimento de cestas de alimentos e um advogado vão responder na Justiça Federal por fraudes previdenciárias e na obtenção de benefícios sociais de indígenas na região de Amambai –a 360 km de Campo Grande. O Rei das Cestas já havia sido alvo da Operação Uroboros para investigar a retenção de cartões de benefícios dos índios, com a realização de saques, em julho de 2016, mesmo ano da denúncia aceita agora pela Justiça.

Conforme despacho da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, a denúncia por improbidade atinge um servidor da Funai que cooptaria indígenas –vítimas e coautores– para a consolidação das fraudes em documentos e seu envio ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para requerer “benefícios previdenciários e assistenciais” e contratar empréstimos consignados, conforme denunciou o MPF (Ministério Público Federal).

Ele também seria, ao lado da mulher, proprietário da Comercial Rei das Cestas, que vendia cestas básicas a indígenas e seria usada também para reunir as vítimas. Os suspeitos também reteriam os cartões de benefícios para realizar saques e vincular indígenas a dívidas perante o comércio.

Conforme o MPF, um advogado irmão do servidor receberia o encaminhamento dos casos fraudulentos que demandavam ação na Justiça para a concessão dos benefícios. Por fim, dois funcionários da Comercial Rei das Cestas foram acusados de ajudar os patrões na cooptação dos indígenas para a consolidação das fraudes e manter os indígenas vinculados ao estabelecimento.

Interdição – A Uroboros foi deflagrada em junho de 2016 pela Polícia Federal para investigar a Comercial Rei das Cestas, investigada pelo MPF para verificar a atuação de uma organização criminosa focada em crimes como corrupção passiva, falsidade documental e fraudes previdenciárias. Cerca de 80 policiais participaram da ação, que resultou em dois mandados de prisão, 14 de busca e apreensão e 16 de condução coercitiva.

As fraudes teriam superado R$ 1 milhão naquele momento. A PF cumpriu mandado para interdição e lacre do estabelecimento em setembro de 2016, apontando naquele momento a atuação do servidor da Funai nos ilícitos. O MPF, por sua vez, identificou até o uso de crianças como se fossem filhos de indígenas já falecidos para a obtenção de pensão por morte, ajudando na obtenção de grandes valores retroativos à morte dos indígenas.

O servidor da Funai foi um dos presos e acabou afastado da função pública.