Ministério Público vai apurar suposta fraude em licitação de R$ 60 mi do Detran

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, irá apurar eventual ato de improbidade administrativa na licitação de mais de R$ 60 milhões para a inspeção veicular realizada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) em 2013.

Três anos depois, será apurado se de fato houve discordância com a legislação de trânsito vigente e em prejuízo ao sistema integrado do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

A apuração consiste na contratação de empresa especializada em serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva, com o objetivo de atender às necessidades do órgão, no valor global de R$ 60.228.729,60.

Questionado sobre a legalidade, o órgão explicou, à época, que o Pregão Eletrônico foi realizado em cumprimento a Resolução 282, que prevê a digitalização e fotografia de toda a frota do estado, que será realizada nos 78 pátios de vistoria do Detran-MS.

Na época, Anpevi (Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares) chegou a encaminhar denúncia ao Ministério Público, que teria sido realizada sem qualquer divulgação do serviço de alta complexidade e em total discrepância da legislação própria de vistoria automotiva.