Ministro adia para o fim de 2018 mudanças no Minha Casa, Minha Vida
Atendendo reivindicações de construtores, o Ministério das Cidades apresentou nesta terça-feira (29), em Brasília, novo prazo para implantação de regras de transição do programa Minha Casa Minha Vida a partir de 2017.
A partir de agora, as construtoras têm até 31 de dezembro de 2018 para adequar as obras conforme prevê as portarias 160 e 593/2016, o que inclui a aprovação de obras apenas em regiões já pavimentadas e com serviços essenciais, como iluminação pública e abastecimento de água. A decisão será publicada amanhã (30) no DOU (Diário Oficial da União).
Movimento dos Construtores de Mato Grosso do Sul, considera satisfatória a decisão. Segundo a categoria, o novo prazo contempla todas as reivindicações apresentadas durante reunião junto ao ministro Bruno Barros, ocorrida no último dia 22. "A decisão foi muito bem-vinda, atendeu o que pedimos e com isso, não haverá prejuízo ao setor e reduz risco de desemprego", avalia o construtor e representante do movimento, Adão Castilho.
Minha Casa Minha Vida - Entre as reivindicações dos construtores estava a revisão das regras para construção de moradias dentro do programa. Com a decisão do Ministério das Cidades, a pavimentação definitiva não é mais exigida para habitações isoladas, unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018.
As mudanças, segundo o Ministério das Cidades, atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou o ministro Bruno Araújo.
A reunião do dia 22 de novembro entre ministro e construtores, foi viabilizada pelo deputado federal por Mato Grosso do Sul, Elizeu Dionízio (PSDB), que avalia como positivo o desfecho da questão. “Foi uma grande conquista, que vai assegurar pelo menos 50 mil empregos em Mato Grosso do Sul. A mobilização, na semana passada foi responsável por um grande salto. A reunião no Ministério resultou nessa decisão, que atende os pequenos construtores. A portaria dá condições para que continuem a trabalhar, a fazer casas populares para a população de baixa renda”, avalia o parlamentar.
Além de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco e Rondônia integram o movimento que levou à Brasília as reivindicações do setor.
