Ministro do STF diz que PEC dos cartórios é retrocesso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes, disse que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que efetiva sem concurso público cerca de 5 mil titulares de cartórios é um retrocesso. A votação aconteceria hoje na Câmara dos Deputados, mas acabou sendo adiada.
Segundo Gilmar, "falta profissionalização dos cartórios". O ministro afirmou que a CNJ se esforçou em mudar esse cenário e assim garantir um maior dinamismo nas atividades dos cartórios.
Em Mato Grosso do Sul, por determinação do CNJ, foi realizado um concurso em julho. Dois meses após a realização das provas, a comissão organizadora do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros ainda não conseguiu julgar os recursos e dar prosseguimento à correção dos gabaritos.
Segundo o diretor da Secretaria de Corregedoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ary da Cruz Vieira, a previsão para a conclusão do certame é de 60 dias.
O processo prevê o ingresso de 40 cartorários no Estado. Outros 20 serão preenchidos pelo critério de remoção. Alguns cargos deveriam ser preenchidos há décadas por meio de concurso público.
