MPF deve receber na 6ª relatório do Incra sobre vistoria em assentamentos
Relatório foi entregue ontem pelo órgão à Justiça Federal. Levantamento foi realizado em 16 municípios
O MPF (Ministério Público Federal) deve receber na sexta-feira o relatório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com dados referentes ao levantamento de 11,1 mil lotes em 69 assentamentos em Mato Grosso do Sul, realizado entre os meses de maio e julho.
O relatório foi entregue ontem na vara da Justiça Federal em Naviraí, que vai remeter o levantamento para parecer do MPF.
Depois, o relatório volta para a Justiça Federal, onde o juiz Clorisvaldo Rodrigues do Santos decide se o trabalho sanou as exigências solicitadas.
Segundo informações do Incra 72,43% dos beneficiários residem nos lotes de forma irregular e os outros 27,5% foram apontados como irregulares, o que corresponde a mais de 3 mil lotes.
Ainda conforme o instituto, os donos serão notificados e têm prazo para apresentar defesa. Em geral, as irregularidades mais comuns são venda de lotes, abandono, arrendamento e sucessão em virtude morte do titular.
Em entrevista ao Campo Grande News no começo deste mês, o procurador da República, Marco Antônio Delfino, sinalizou que, com o número de lotes irregulares, não haverá necessidade de comprar de novos lotes para a Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul.
“Queremos que a cultura de venda de lotes seja quebrada”, opinou o procurador, afirmando que a partir da comprovação da irregularidade, os proprietários, além de abandonar o lote, terão de devolver qualquer verba destinada pelo Incra e que serão acusados de crimes como estelionato e, no caso de suborno a funcionários do órgão, também de corrupção ativa.
O levantamento foi uma exigência para destravar a reforma agrária. O pedido partiu do MPF após a descoberta de participação de funcionários do Incra e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos. O esquema foi revelado durante a operação Tellus, realizada pela Polícia Federal em agosto do ano passado.
Conforme o Incra, as vistorias foram realizadas em lotes de 16 municípios: Amambaí, Anaurilândia, Angélica, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Tacuru e Taquarussu.
