Palestra gratuita na OAB vai debater nova legislação sobre adoção
Evento ocorrerá na quarta-feira (22) no plenário da Ordem, em Campo Grande
Palestra gratuita na quarta-feira (22) vai discutir o novo estatuto para adoção na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul). O objetivo é explicar as mudanças propostas pela lei.
Os interessados em participar podem fazer a inscrição pelo site ESA/MS. O evento ocorre às 19 horas no plenário da Ordem, localizada na avenida Mato Grosso, 4.700, em Campo Grande.
O advogado Fernando Moreira Freitas da Silva, mestre em Direito Penal pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), é quem vai ministrar a palestra.
A proposta objeto da palestra é a PL 394/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT), que estabelece o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. Trata-se dos direitos à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional e comunitária, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente.
