Parecer da AGU coloca em risco demarcação de terras indígenas
Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) publicado nesta terça-feira (17) no DOU (Diário Oficial da União) pode anular os processos de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A portaria assegura aos Estados a participação nos processo de demarcação de terras em seus territórios e proíbe a ampliação de reservas indígenas já demarcadas.
Com a medida, processos de demarcação de terras em curso, como no caso da expansão das reservas na região Sul de Mato Grosso do Sul e iniciadas em 2007, podem ser anulados.
A decisão causou indignação no Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que acusa o Governo Federal de inconsequente e irresponsável por determinar a revisão dos processos demarcatórios já em curso e também por colocar “uma pá de cal” no artigo 231 da constituição, que trata das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
Em nota, o Cimi acusa ainda o Governo de “dobrar os joelhos e, rezar cartilha do capital ditada pelo agronegócio”.
Para a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), a medida dá segurança jurídica para a demarcação de terras indígenas, como explica o assessor jurídico da entidade, Gustavo Passarelli. “O parecer da AGU deu segurança jurídica enorme, foi de fundamental importância para esclarecer processo de demarcação”, detalhou.
De acordo com a entidade, Mato Grosso do Sul tem 30 terras indígenas regularizadas, 8 em fase estudo para ampliação. No total, são 46 os territórios indígenas que se pretende criar no Estado.
Segundo o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, João Barcellos Lima, os estudos demarcatórios precisam ser refeitos, com a participação do Governo local. “Desde o começo dos processos o Estado quer participar desse processo administrativo, para isso é preciso anular o que foi feito e começar do zero, refazendo os grupos técnicos”, comentou.
Barcellos explica que os grupos técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) serão refeitos, incluindo representantes indicados pela administração estadual. O procurador acredita que a medida deva ser regulamentada dentro de 120.
O Campo Grande News procurou a AGU e a Funai para que comentassem a decisão, mas até o fechamento da matéria não havia retorno por parte das assessorias de imprensa.
