Prefeituras devem recorrer a União para cumprir piso dos professores
A orientação partiu do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
As prefeituras de Mato Grosso dom Sul devem recorrer ao governo federal para poder cumprir o reajuste do piso salarial dos professores. A orientação foi dada pelo diretor-geral do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Eduardo dos Santos Dionízio, ao fazer uma exposição durante assembleia-geral dos prefeitos ocorrida na manhã desta terça-feira (2), no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
Durante palestra na associação, Eduardo Dionízio usou um retroprojetor para mostrar aos prefeitos as regras conflitantes entre a lei do piso salarial dos professores e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), observando que o artigo 4º da lei nº 11.738/2008 indica uma compensação financeira do governo federal caso a prefeitura não disponha de dinheiro para arcar com a despesa.
A dica foi dada por causa da preocupação da maioria dos gestores públicos em cumprir o reajuste de 11.36% determinado pelo Congresso Nacional, o que eleva o piso da categoria para R$ 2.135,64. “O Tribunal de Contas não tem resposta para esse questionamento porque está vinculado a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o diretor-geral do TCE.
Apesar disso, ele advertiu aos gestores a se organizarem, lembrando que o TCE elaborou uma cartilha (instrução normativa) por meio da qual todos podem se instruir nesse momento de transição iminente, que segundo ele, exige muita responsabilidade na hora do fechamento das contas, evitando assim, eventuais punições no futuro.
O presidente da entidade, Juvenal Neto (PSDB), acha difícil se chegar a um consenso com relação a essa questão, por entender que cada município tem a sua realidade.
“O papel da Assomasul não é determinar, mas sim orientar, até porque cada prefeitura tem a sua realidade”, disse Juvenal Neto, ao discursar na abertura da reunião na qual os prefeitos debateram a exaustão a recomendação de reajuste salarial da categoria.
Segundo ele, é importante que cada prefeito discuta o reajuste com os sindicatos locais na tentativa de se chegar a um denominador comum.
