PT tenta barrar votação da reforma, mas justiça nega liminar
Juiz esclareceu que suspender sessões viola separação de poderes
Deputados petistas tentaram barrar, ainda que sem sucesso, a tramitação do projeto de reforma da Previdência. Mandado de segurança foi negado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender sessões de votação na Assembleia Legislativa.
Estratégia foi adotada junto com sindicatos para barrar a tramitação do texto que tem como principais pontos o aumento do percentual de contribuição dos servidores de 11% para 14%, assim como a unificação de fundo deficitário com outro superavitário de R$ 400 milhões.
Para o relator e desembargador Sérgio Fernandes Martins, restou ausente o perigo de dano resultante da demora no julgamento para que fosse concedida liminar. Este ainda esclareceu que suspender as sessões legislativas “viola o princípio da separação dos poderes”.
Com a negativa, fica mantido o cronograma de se aprovar o projeto em segundo turno na próxima terça-feira (28). O líder da bancada petista, deputado João Grandão, disse que o grupo pode recorrer ou aguardar decisão em plenário. “O projeto é inconstitucional por não apresentar dados de equilíbrio financeiro e cálculo atuarial”, frisou o parlamentar.
Reforma - Texto do governo quase foi votado em 2ª votação, nesta quinta-feira (23), não fosse protesto de servidores que tomou o plenário. Ele prevê o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória de forma “parcelada”.
Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019. Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.
Fusão dos fundos – O projeto dá ao governo estadual 365 dias para leiloar imóveis do antigo Previsul, plano de previdência dos servidores extinto há 17 anos. A medida seria uma forma de arrecadar recursos para o fundo previdenciário.
Segundo deputados, a emenda compensará a exigência do governo de unificar os dois fundos existente – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.
A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.
As bancadas do PMDB, PSDB e também os deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM) são a favor da reforma. Apenas os parlamentares do PT votam contra as mudanças.
