Reinaldo saciona lei que cria três vagas para desembargador do TJMS
Projeto foi sancionado nesta quinta-feira
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou projeto que cria mais três cargos de desembargador em Mato Grosso do Sul que, agora, passa a ter 35 no TJMS (Tribunal de Justiça de MS). De acordo com dados divulgados na época da aprovação da proposta na Assembleia Legislativa, a mudança custará R$ 240 mil por mês a mais na folha de pagamento.
Esta e mais três leis referentes ao Poder Judiciário estão no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25). Também foi sancionada a emenda que eleva as comarcas de MS à categoria de segunda entrância e a que cria uma vara judicial do Poder Judiciário para atendimento da comarca de Naviraí.
Também houve alteração do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal. Neste caso, ficou assegurado ao titular do cargo de oficial de justiça e avaliador a permanência na atividade de serviços externos, desde que atendidos critérios a serem aferidos em avaliação periódica de desempenho.
Ontem, o presidente do TJ, o desembargador João Maria Lós, oficializou a criação da carreta itinerante do Poder Judiciário, que funcionará como uma espécie de "mini fórum" nas 25 cidades do Estado que não têm comarca.
