Sancionada lei sobre ação de Forças Armadas na fronteira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira, a lei complementar que faz alterações na hierarquia militar e autoriza que integrantes das três Forças Armadas tenham poder de polícia nas fronteiras terrestres e marítimas do Brasil.

O objetivo da nova legislação é possibilitar um combate mais efetivo a eventuais ameaças à soberania nacional, como é o caso, por exemplo, da defesa das reservas de petróleo descobertas no chamado pré-sal ou do combate a ilícitos transnacionais como o tráfico de drogas e armamentos.

Na fronteira entre Brasil e Paraguai, precisamente, a luta contra o narcotráfico deve ser a principal prioridade. Os militares estarão devidamente instrumentados para apoiar as corporações policiais que hoje contam com efetivo insuficiente para patrulhar a extensa fronteira.

Embora o maior volume de apreensões seja na fronteira entre Paraguai e Paraná, a situação é mais complicada na fronteira seca entre Paraguai e o Estado, onde se concentra a maior parte das lavouras de maconha que abastecem as quadrilhas brasileiras.