Sem laboratório em MS, novo exame trava 400 processos de CNH
Alvo de ação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), a exigência de exame toxicológico para renovação ou obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E paralisa cerca de 400 procedimentos em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão estadual, o usuário enfrenta transtorno porque o sistema nacional bloqueou a emissão da carteira nas três categorias. No Estado, são mais de 250 mil habilitados nas categorias C,D e E.
A exigência, que passou a vigorar em 2 de março após sucessivos adiamentos, deve deixar o processo mais caro e longo. A estimativa é que o exame custe R$ 350. O Detran estadual acionou a Justiça Federal para suspender a medida.
No pedido de liminar, o órgão alega que faltam laboratórios credenciados para a realização do exame. “Visto que, quem faz esse credenciamento é o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], e até o momento no site deles apenas 06 laboratórios estão aptos a realizarem o exame”, informa o Detran.
Em tese, a coleta será realizada no Estado, enviada para o laboratório credenciado, que encaminhará a amostra para os Estados Unidos.
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul aguarda uma decisão da Justiça sobre o pedido do Detran. “Os processos de renovação e mudança de categoria estão parados. O Denatran travou o Registro Nacional dos Condutores Habilitados. Se faltou o toxicológico, não emite as carteiras”, afirma o presidente do sindicato, Wagner Prado.
O teste, previsto em lei, identifica se até 90 dias antes da coleta o profissional usou drogas, como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas.
No site do Denatran, constam seis laboratórios credenciados, sendo cinco em São Paulo e um no Rio de Janeiro. Das opções, disponíveis, somente um tem informações sobre a rede ofertada no País, mas não há local designado em Mato Grosso do Sul.
