Sem licença, UFMS terá de compensar danos ao Pantanal

Por 20 anos a base de pesquisas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) atuou na região pantaneira sem licença ambiental. No mesmo local, a fazenda Jatobazinho fez obras sem qualquer autorização, apesar da parceria com a prefeitura de Corumbá.

A falta de cuidado com o meio ambiente fez o Ministério Público convocar os responsáveis para um acordo. Ao invés de punir, UFMS e fazenda terão de custear diagnóstico sobre a região.

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado entre UFMS, Ministério Público e a proprietária da fazenda para o estudo.

A produtora rural vai desembolsar 100 mil reais e a universidade disponibilizará servidores para o projeto de pesquisa "Para Sempre Rio Paraguai".

O diagnóstico bancado pela fazendeira será feito ao longo de 96 quilômetros do rio, no trecho entre o morro do Rabicho e Porto Morrinho.

Na região, a fazenda Jatobazinho construiu uma escola que atende a população ribeirinha em convênio com o município de Corumbá.

Para compensar a obra sem licenciamento, a produtora rural vai entregar os 100 mil reais em equipamentos para o laboratório de Geoprocessamento da UFMS/Campus Pantanal.

Com esse dinheiro, também será possível pagar bolsas mensais a alunos da universidade que auxiliarão no desenvolvimento do projeto de pesquisa.

Já a obrigação da UFMS é levantar a realidade ambiental da Área de Preservação Permanente do Rio Paraguai, especificamente sobre as atividades encontradas nas fazendas da região.

"As informações obtidas formarão um banco de dados que servirá de subsídio técnico à atuação do MPF na defesa do meio ambiente pantaneiro", justifica o MPF e o diagnóstico deve ser encaminhado à Procuradoria da República no município de Corumbá no prazo máximo de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por seis meses.

Apesar do Ministério Público reconhecer que as "atividades desenvolvidas na propriedade rural e na base de pesquisas do Pantanal possuem relevante interesse para a sociedade", esclarece que isso "não afasta a necessidade de que sejam desenvolvidas com a competente licença ambiental".

Tanto UFMS, como a fazenda Jatobazinho, vão ter de regularizar essa documentação.

História - A unidade de pesquisa fica no Passo do Lontra, no Rio Miranda, e ocupa uma área de 1.208 m². Além de alojamentos, a base tem refeitório, despensa, lavanderia, casa de máquinas com gerador de energia, energia elétrica rural, laboratórios, salas de aula, sala para biblioteca e ambulatório para a realização de atendimento médico-odontológico e análises clínicas para a população local, informa a própria Ufms.

Em 1987 a UFMS teve e a doação de uma área de 21,5 hectares da Fazenda São Bento, município de Corumbá, mas a base abriu três anos depois.