STJ mantém exclusividade do Banco do Brasil sobre empréstimos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a liminar que autorizava outros bancos a realizarem empréstimo consignado para os servidores públicos estaduais em Mato Grosso do Sul. A decisão mantém a exclusividade para o Banco do Brasil.
Em julgamento de reclamação no dia 9 de dezembro, o ministro Ari Pargendler cita que o Banco BMG S/A conseguiu mandado de segurança no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas que foi derrubado pelo Banco do Brasil, por intermédio do STJ.
Em 26 de novembro, liminar do desembargador Atapoã da Costa Feliz determina que seja cumprida uma decisão de mérito em outra ação, permitindo que outras instituições façam empréstimos aos servidores. A multa diária para o descumprimento foi fixada em R$ 10 mil.
No entanto, no último dia 9 de dezembro, o ministro Pargendler derrubou liminar cedida por Atapoã e ratifica a exclusividade para o Banco do Brasil. Atualmente, o banco é a única instituição com possibilidade de realizar empréstimos consignados ao funcionalismo estadual com prazo de até 72 meses. Nas demais empresas, o prazo máximo é de 48 meses.
Os proprietários e funcionários de empresas de crédito realizaram manifestações na Assembleia Legislativa e durante a visita da missão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de dezembro, pedindo para que a exclusividade fosse derrubada.
Mudanças à vista - Prejudicados pelo decisão judicial, o setor ainda espera por novo baque. No último dia 3 de dezembro, o Banco Central baixou novas regras que restringem o crédito, no intuito de retirar R$ 61 bilhões de circulação na economia.
O Campo Grande News conversou com algumas financeiras da Capital. A opinião geral é que as regras vão dificultar o setor e podem afastar clientes.
“Hoje já está difícil fazer novos contratos, um pouco por conta do final do ano, quando as pessoas têm mais dinheiro, e também pelas restrições que a justiça impõe. Mas as novas regras com certeza vão impactar”, avalia Kelly Boniatti, gerente de um correspondente bancário.
Ela explica que a renegociação de dívidas não será possível por conta dos prazos curtos. “Se um empréstimo foi contratado em 72 parcelas e a pessoa quer refinanciar, não dá para fazer com prazo menor, porque não valeria a pena”, acrescenta a gerente.
Em linhas gerais, as regras do Banco Central aumentam os juros dos empréstimos e encolhem o prazo para quitação. Por conta do 13º salário, abonos e rendimentos empresariais, a população tem mais dinheiro, tornando o Natal uma das principais épocas para o comércio.
Délcio Alves, gerente de uma financeira, sabe que novembro e dezembro são meses mais “lentos” para o setor de empréstimos. Mas que as novas regras terão reflexo direto na estrutura das empresas.
“Ainda vamos esperar o mercado, que é volátil, saber como ele se comporta. Se depender, teremos que reduzir custos, o que resulta em demissões”, anuncia Délcio.
Atualmente, o setor de empréstimo consignado empresa cerca de 3 mil pessoas.
Matéria corrigida às 16h09
