TJ/MS reduz pena de ex-funcionárias de clínica de aborto
Condenadas em abril deste ano por abortos ilegais, as ex-funcionárias da clínica da ex-médica Neide Mota Machado tiveram as penas reduzidas pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão da 2ª Turma Criminal data do dia 27 de setembro e foi publicada hoje no Diário Oficial de Justiça.
Considerada culpada por 5 abortos, sendo 4 deles com menor participação, a psicóloga Simone Cantagessi de Souza teve a pena reduzida de 6 anos e seis meses para dois anos. O regime também foi alterado, passando de semiaberto para aberto. Ela entrevistava as pessoas que procuravam à clínica e, conforme a denúncia, atuava convencendo as mulheres.
O júri impôs a maior pena para a auxiliar de enfermagem Rosângela de Almeida. Considerada culpada por cinco abortos, sendo que em dois sua participação foi apontada como menor, ela foi condenada a 7 anos em regime semiaberto. Na decisão do tribunal, a pena caiu para dois anos em regime aberto.
As auxiliares de enfermagem Maria Nelma de Souza e Libertina de Jesus Centurion também tiveram a pena reduzida. Para a primeira, a condenação passou de 4 anos para um ano e seis meses. Já Libertina teve a pena reduzida de 1 ano e três meses para dez meses. Ambas foram condenadas em regime aberto, decisão mantida pelos desembargadores.
O TJ acatou o recurso proposto pela defesa de Simone, que pedia a redução das penas com base no artigo 71 do Código Penal, referente à continuidade delitiva.
Conforme o artigo, quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes da mesma espécie subsequentes, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Simone foi condenada por abortos realizados entre fevereiro e março de 2007. O entendimento foi estendido a Rosângela e Maria Nelma. Libertina foi condenada por somente um crime.
A clínica de Planejamento Familiar funcionou por mais de 20 anos em Campo Grande e foi fechada em 2007 sob acusação de prática de abortos ilegais. Neide Machado, que também seria julgada, foi encontrada morta no fim de 2009. A polícia concluiu que foi suicídio.
