Tribunal mantém prefeitura no comando da Santa Casa
A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Associação Beneficente e manteve a prefeitura no comando da Santa Casa de Campo Grande. A intervenção no hospital, o maior do Centro-Oeste com 835 leitos, completou cinco anos no dia 14 deste mês.
A devolução teve parecer favorável do MPE (Ministério Público Estadual) e do relator, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. No entanto, os dois magistrados integrantes da turma votaram contra o relatório e pela manutenção da intervenção na Santa Casa.
Prevaleceu a opinião do desembargador Rubens Bergonzi Bossay, que foi acompanhado por Oswaldo Rodrigues de Melo. A entidade mantenedora poderá recorrer da decisão. E tem um outro recurso, do MPE, contra a sentença, que ainda será julgado pela mesma turma.
A decisão contraria a sentença do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, que já foi promovido a desembargador, que havia determinado o fim da intervenção em abril do ano passado.
Com a decisão de hoje, a junta interventora ganha força para reverter a proibição de empréstimo de R$ 14 milhões, determinada pelo novo titular da Vara de Direitos Difusos, Amaury Kuklinski. Parte da primeira parcela de R$ 5 milhões, em torno de 30% já foram gastos pelo hospital antes do juiz vetar o financiamento.
