Veículos deverão passar por vistoria anual para liberação de licenciamento

O Detran (Departamento de Trânsito) expediu uma portaria, no Diário Oficial do Estado de hoje (30), uma portaria que prevê a vistoria anual de veículos com mais de cinco anos de fabricação. A regra vale para que os veículos possam conseguir o licenciamento.

De acordo com a portaria, as características estruturais, da autenticidade da identificação do veículo e de sua documentação, da legitimidade da propriedade e ainda, da presença dos equipamentos obrigatórios, e se estes atendem as especificações técnicas e estão em perfeitas condições de funcionamento, serão observadas durante a vistoria.

O Detran explicou, na portaria, que as vistorias servem para garantir as condições de circulação dos veículos. As inspeções devem ser marcadas com 90 dias de antes do vencimento do licenciamento anual e custam cinco Uferms, ou R$ 103,45.

Caso o veículo seja reprovado na vistoria, o proprietário receberá uma lista com os itens a serem regularizados e até 30 dias para uma nova inspeção, sem custo.

Os veículos que tenham passado por uma vistoria por conta de processo de transferência ou regularização, estão dispensados de uma nova inspeção para a liberação do licenciamento.