A suntuosidade e desperdícios da Petrobras
Em muitos países, a empresa que é responsável pelo petróleo funciona como um governo paralelo. Criam-se todo tipo de regalias e desperdícios do dinheiro que por mais que não admitam, é público, ainda que tenham acionistas e seja uma empresa e não um ministério. A Petrobras é assim, vivem na abundância ainda que o país viva na crise. Um dos maiores símbolos dos exageros da Petrobras foi a construção de sua sede em Salvador. A construção torrou nada menos de R$600 milhões. Para quem conhece o Rio de Janeiro sabe que o prédio da Petrobras é um de seus marcos arquitetônicos - uma enormidade de desperdício.
Quando o governo federal saiu de mudança do Rio de Janeiro para Brasília, o acordo feito foi deixar para os cariocas a Petrobras. Além dos salários altíssimos - sem correspondência com qualquer funcionário do Poder Executivo - vem pagando, sob a rubrica dividendos - toda a aposentadoria do funcionalismo público do Rio de Janeiro. Um poço que secou e levou o Estado do Rio de Janeiro a uma de sua maiores crises.
Mas não para por ai. A Petrobras, dentre outros absurdos, paga a faculdade dos filhos de milhares de seus funcionários, algo que não existe em nenhum outro poder público. Como todos devem se esmerar nos cuidados com a saúde, a Petrobras também paga parte das despesas de seus funcionários com academias. São algumas das questões que estão sendo escondidas pelo biombo dos escândalos de corrupção. Ninguém fala, ninguém vê. Entendem que são direitos conquistados. Uma empresa em péssimas condições financeiras têm de arcar com despesas absurdas? Temem os sindicatos.
Atentem para a comparação. Até bem pouco tempo atrás, os salários pagos pela Petrobras equivaliam ao pago para os funcionários de 15 ministérios. E estamos discutindo preço da gasolina no Paraguai... Falácia que esconde absurdos que todos não querem ver.
Preço da gasolina: encrenca para todos os lados.
O Brasil é um dos países com elevada carga tributária sobre impostos. Apesar da alta produção de petróleo. O CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - é um imposto que recai, exclusivamente, sobre a produção, importação e comercialização de combustíveis. Representa cerca de 2% do preço da gasolina. O PIS - Programa de Integração Social - e o COFINS - Contribuição pelo Financiamento da Seguridade Social - podem representar de 7% a 9% do preço da gasolina. Seus recursos são destinados ao pagamento de direitos trabalhistas, no caso do PIS; e para a área da saúde, no caso do COFINS.
Apesar dos Estados terem apenas um imposto incidente sobre a gasolina - o ICMS - representa de 25% a 32% do preço do combustível.
Mas o problema do preço da gasolina não para aí. O Brasil deixou de subsidiar a gasolina, o preço passou a flutuar de acordo com as variações do mercado internacional do petróleo. E ele está aumentando. Após um bom período de declínio dos preços do petróleo no mundo, especialmente pela hiper produção de alguns países árabes, uma das causas fundamentais da quase insolvência da Petrobras, os preços recuperaram o poder de alta. E esta política, sem subsídios, que vem determinando a recuperação da força da Petrobras e do aumento dos preços. O governo deparou-se com a escolha de uma dentre duas alternativas possíveis para dar início à recuperação da Petrobras: aumento do CIDE, PIS e COFINS ou flutuação de preços dos combustíveis. Na primeira hipótese - aumento de impostos - teria de enfrentar os empresários, que, com certeza, repassariam o preço para o consumidor. Na segunda alternativa - flutuação dos preços - atingiria a toda a população. Fez um pequeno mix: aumento o CIDE, que não é muito elevado, e deixou flutuar.
Não é possível comparar com os preços da gasolina adotados pela Petrobras no Paraguai. Por lá, os impostos são diminutos. Isto quando são cobrados. A deficiência da capacidade arrecadatória paraguaia é secular. Eles nunca conseguiram cobrar seus impostos com um mínimo de eficiência. E isso não mérito de nenhum país do mundo. Pelo contrário, um país só se desenvolve com impostos baixos mas cobrados com a maior eficiência possível. Ou com impostos elevados com serviços públicos de grande eficiência. Ainda que a diferença nos preços da gasolina nos enraiveça, não há termo de comparação entre as condições de vida no Brasil e no país vizinho. O problema foi criado pelo governo anterior que quase destruiu a Petrobras. E é claro e insofismável: quem paga é o consumidor e o contribuinte. O combustível e o IPTU são moedas da mesma face: altamente politizados. Aumentou? Só esperem críticas agudas. Não interessa o partido ou ideologia.
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