As duas vagas do TCE serão ocupadas por Jerson Domingos e Flávio Kayatt

As duas vagas do Tribunal de Contas serão ocupadas por Jerson Domingos e Flávio Kayatt.

Como era previsto, o mês de janeiro está com a temperatura elevada. Muito mais elevada está no Tribunal de Contas com os obstáculos que surgiram para as nomeações de Antônio Carlos Arroyo e de Jerson Domingos, nomes encaminhados pelo Poder Executivo para que tomassem posse dos pijamas almejados.

A posse de Antônio Carlos Arroyo vem enfrentando obstáculos quase intransponíveis por ações da quase totalidade dos atuais conselheiros do órgão fiscalizador. As ações apresentadas no Tribunal de Justiça derrotaram as pretensões de Arroyo e resta apenas uma longínqua esperança de que Brasília venha a determinar a sua posse. O tempo corre contra a pretensão de Arroyo e a favor daquele que será escolhido pelo governador Azambuja para ocupar a vaga. Flávio Kayatt é companheiro de há muitos anos do atual governador e será o escolhido.

A segunda vaga que pertence a Jerson Domingos enfrentou obstáculos frágeis. Um deputado do PMDB que não foi eleito teria acionado uma obscura entidade nacional para oferecer denúncia contra as pretensões de Jerson sob o argumento de que ele não teria um curso universitário condizente com a envergadura exigida. A entidade ingressou com uma ação no Ministério Público Federal que nada tem a discutir sobre uma questão inerente ao nosso Estado. O debate poderia ser travado no Ministério Público do Mato Grosso do Sul e não no Federal. Por outro lado, o governador Azambuja vem intermediando o problema e nomeará o deputado que não foi eleito em alguma pasta do Poder Executivo. Só falta a posse.

A "maldição do petróleo" e a submissão de Dilma ao Ministério Público.

Era 7 de setembro de 2009, aniversário da Independência do Brasil, uma data carregada de simbolismos. Lula, Presidente do Brasil, fez a escolha certa ao falar à nação: "A descoberta de reservas de petróleo ao largo da costa brasileira é a nova independência do Brasil", garantia o então presidente, após uma sessão de fotos e filmagens em uma refinaria de petróleo. Sorriso aberto e petróleo a escorrer nas mãos. O enredo, o cenário, o ator, esta foi a melhor peça de propaganda de um governante nos últimos anos. Os brasileiros se encheram de orgulho, esqueceram do mensalão e se sentiram tal qual um bilionário árabe de alguma república do petróleo. Não sabiam da "maldição do petróleo".

Essa antiga teoria de maldição diz que um país ou região rica em petróleo cresce menos do que é esperado. Uma das causas do crescimento menor é a falta de diversificação da economia, como ocorreu com a Holanda nos anos 1960, com a exploração do gás, que praticamente abandonou suas empresas manufatureiras. A outra causa é a tendência que tomam em derivar rumo a uma ditadura ou com governantes excessivamente poderosos e esbanjam gastos em armas para defender suas fronteiras como ocorreu com uma série de países africanos e, por breve período no Brasil, com parte da militância petista pleiteando o cerceamento da imprensa. A mais comum, no entanto, é o retrato do Brasil e de uma enormidade de outros países: viram um ninho de corruptos ativos, passivos, potenciais, eventuais, arrependidos, assumidos ou assustados onde todos desconfiam da própria sombra. Chegamos ao ponto de a Presidenta Dilma Roussef sujeitar os nomes que escolheu para ocupar os ministérios ao Ministério Público com uma pergunta escrita: "Este pode?" Uma demonstração de fraqueza extremada, de desconfiança generalizada, talvez de arrependimento público.

Existe um saco sem fundo sugando a sociedade.

Nós nos tornamos indecentemente ricos. Não faltam oportunidades, até para os menos preparados. A arrecadação para os cofres públicos, com raras exceções, também vai bem, quebrando recordes quase todos os anos. Embora não faltem recursos, o que mais se vê são os poderes públicos chorando miséria. Quem sofre com a desaceleração do PIB é o cidadão, com a falta de poupança de quase todos os governantes, que em geral só gastam em consumo e com a carência crônica de mais investimentos. E nunca parece sobrar dinheiro para os governos devolverem em serviços de qualidade.

Não se trata de falta de dinheiro, mas de um problema de gestão pública. Crescimento explosivo dos gastos correntes do governo (aqueles que não representam investimentos), a ineficiência na aplicação dos recursos e inchaço da máquina pública que nunca para de crescer e sempre está pedindo por mais e mais funcionários. Observem os novos ministros e secretários estaduais - estão pedindo pela contratação de mais servidores públicos.

No ano passado, o Datafolha entrevistou 2.091 brasileiros de todas as faixas de renda e condição social em 120 municípios. A questão colocada era sobre a prioridade dos gastos governamentais no futuro. No polêmico embate entre mais infraestrutura ou mais assistência social, constatou-se um fato inédito e revelador: nada menos que 77% dos entrevistados são favoráveis a mais investimentos em infraestrutura, como estradas e equipamentos para escolas e hospitais. Ou seja, embora apoiando os programas sociais até aqui, percebem que a ênfase deve mudar daqui para o futuro. A assistência social deve ficar melhor gerida, sem tantos ralos e focada em quem efetivamente dela necessita.

O mito do governo grátis está na raiz de nossos problemas.

O mito do governo grátis, aquele que promete distribuir vantagens e ganhos para todos, sem custos para ninguém, é o fenômeno político que está na raiz do declínio do vigor da economia nacional e na estagnação do seu processo produtivo. Mas não existe nada errado com a sociedade brasileira. O problema está em quem nos governa, e como temos sido governados por administrações sucessivas.

O governo grátis aparece em todos os lugares. Basta que as condições políticas e econômicas se tornem propícias ao seu surgimento. O domínio do governo grátis é sempre exercido por uma minoria, que pode ser de um partido político predominante ou de grandes grupos econômicos que controlam a sociedade pela força ou por seu carisma. Porém, o modo mais eficaz de domínio de um povo não é pelas armas, e sim pela promessa de um sonho impossível de "governo grátis", na construção de uma ilusão coletiva que permite o apoio da maioria iludida àqueles que lhe prometem trazer comida, emprego, moradia e segurança sem qualquer custo e para quem quer que seja.

O exemplo mais acabado do governo grátis está no nosso sistema de saúde. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação". Uma utopia transcrita na nossa Constituição Federal. Basta perguntar: quem paga e quem organiza? E todas essas belas palavras caem por terra.

O governo grátis, como expressão de controle social, é o ápice do ilusionismo político. É um fenômeno que vai reaparecendo, de tempos em tempos. O governo grátis vai deixando na sua passagem um rastro de decadência quase sem volta. Nenhuma nação, por mais rica que seja, tem como sustentar, indefinidamente, a tragédia de um governo grátis. Ele destrói os músculos da sociedade, transformando-a em um molusco que apena deriva ao sabor das ondas de promessas feitas e refeitas e, ao final, sempre não cumpridas.

É certo que câmbio e juros altos farão parte de nosso cotidiano.

As mudanças no cenário internacional criaram um novo patamar, mais elevado, para os juros e o câmbio no país. Com a deterioração da economia russa, aliada ao fortalecimento do Estados Unidos e à queda do preço das commodities, especialmente do petróleo, é algo que obriga o Brasil a se ajustar. Para o bem ou para o mal, o câmbio e os juros em alta farão parte de nosso cotidiano.

A taxa de câmbio será aquela que o Banco Central desejar. Há recursos para conter uma valorização expressiva do dólar. Todavia, somente um choque de credibilidade da nova equipe econômica poderia criar um novo cenário. Caso ocorra, esse choque poderia trazer mais recursos estrangeiros para o Brasil. Mas não é pulverizando a Lei de Responsabilidade Fiscal que o governo conseguirá criar um choque positivo. É preciso demonstrar que haverá austeridade e começar a praticá-la. São duas as palavras que nortearão a economia nacional: choque de credibilidade e austeridade. O resto é espuma.