Novo decreto sobre clubes de tiro: bom ou ruim?

Nenhum dos dois, o Decreto 12.345/24 é péssimo! Mas antes de falar propriamente dele, é necessário um breve relato do que o esporte do tiro tem sofrido nos últimos dois anos. A Federação de Tiro de Mato Grosso do Sul explica em detalhes o decreto presidencial e como seus dispositivos impactaram a economia e as atividades do setor.

Cumprindo uma promessa de campanha, o atual governo brasileiro tomou como seu primeiro ato a edição de uma norma que alterou as regras para o tiro esportivo. Em 1º de janeiro de 2023, dia da posse, foi publicado o Decreto 11.366, que suspendeu, sem apresentação de justificativa, “toda” atividade relacionada ao setor.

Destacamos a palavra toda porque houve suspensão de todo e qualquer serviço e atividade pertinente ao esporte de tiro. O Decreto 11.366/2023 interrompeu todas as concessões de novos registros de colecionadores, atiradores e caçadores; além de todas as concessões de novos registros de clubes e escolas de tiro; assim como interrompeu todas as transferências de armas em todo território brasileiro.

Os efeitos do decreto foram diversos já que o setor ficou praticamente estagnado em 2023. Os clubes de tiro ficaram impossibilitados de vender novas filiações, pois os CRs (Certificados de Registro) deixaram de ser emitidos. Para completar, as lojas não tinham como vender armas uma vez que as  autorizações de compras também foram vedadas.

Consequências financeiras e sociais do decreto - No País, mais de 900 clubes e lojas fecharam as portas e houve queda de 95% do faturamento no setor. Com isso, aproximadamente oitenta mil postos de trabalho diretos e cerca de quatrocentos mil indiretos foram afetados.

É importante destacar que, em 2022, o setor movimentou aproximadamente R$ 20 bilhões e contribuiu com R$ 8,9 bilhões em impostos. No entanto, motivado por questões ideológicas e pela intenção de extinguir o tiro esportivo, o governo atual optou por renunciar a essa receita significativa, que poderia ter sido direcionada para áreas como saúde e educação.

A afirmação de "ideologia pura" é respaldada pelos números, que contradiz o discurso do governo atual. Durante a gestão anterior (2019-2022), com o aumento de CACs e armas de fogo, o Brasil registrou a maior redução no número de homicídios da sua história. Em contraste, na gestão atual, com a imposição de regras que restringem e dificultam o acesso às armas, o País enfrenta novamente um aumento nos índices de homicídios.

Em 2017, o Brasil ultrapassou a marca de 65 mil homicídios. No entanto, entre 2019 e 2022, esses números foram reduzidos para menos de 35 mil. Já em 2023, sob a gestão atual e com as novas políticas de controle de armas, as estatísticas superaram novamente a marca de 45 mil homicídios, sendo que esses números continuam em ascensão.

Estudo global sobre homicídios, realizado pela ONU em 2023, apontou o Brasil como líder mundial em número de homicídios. Com 47.722 mortes violentas, o País foi responsável por 10,4% de todos os homicídios registrados no mundo. Para se ter uma ideia, em 2023, mais pessoas perderam a vida no Brasil pela violência do que nas guerras entre Ucrânia/Rússia e Israel/Hamas juntas.

Armas e Homicídios: O que os números realmente mostram - O Brasil, com uma população superior a 216 milhões de pessoas, conta com cerca de 1,6 milhão de armas registradas nas mãos de civis, o que equivale a aproximadamente 0,007 de arma por brasileiro.

Em contraste, os Estados Unidos, com uma população de cerca de 335 milhões, possuem 393 milhões de armas em posse de civis, o que resulta em uma média de 1,17 armas por norte americano. Enquanto o Brasil teve mais de 45 mil homicídios, o estudo da ONU mostrou que no mesmo período os EUA tiveram 22.941 homicídios.

É correto afirmar que quanto maior o número de armas, maior é o número de homicídios? A resposta é não! Não é. Os números mostram justamente o contrário. No caso do Brasil, o período em que a população mais teve acesso à arma de fogo também foi o período de maior redução dos homicídios.

Dito tudo isso, há uma questão que deveria ser objeto de pesquisa pelos órgãos oficiais, mas que, propositadamente não é, pois não interessa  ao Governo e nem ONG’s de plantão: Quantos dos 45 mil homicídios ocorridos no Brasil foram causados por uma arma de fogo legal? Provavelmente a resposta seria avassaladora ao discurso que tem sido propagado atualmente.

Cito como exemplo o estudo realizado pelo Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Luciano Lara, que atua no Tribunal do Júri há mais de vinte anos e que já participou de cerca de 500 plenários. Segundo o Dr. Lara, em toda sua carreira como Promotor no Mato Grosso do Sul, nunca realizou um júri envolvendo o uso de arma de fogo legal. Em todos os quase 500 plenários que atuou, envolvendo arma de fogo, a arma envolvida no crime era ilegal.

Seria bastante interessante que esse estudo pudesse ser realizado em outros estados da federação, certamente teríamos números muito parecidos com o do Mato Grosso do Sul.

Infelizmente, por pura questão ideológica o setor vem sendo duramente reprimido, vem sendo duramente castigado. O cenário atual é o pior momento de toda história do Brasil, no que diz respeito às armas de fogo e, por consequência, do tiro esportivo.

Que sejamos resilientes nestes dois anos que temos pela frente, mas que saibamos, principalmente, lembrar daqueles que estão tentando fazer algo pelo tiro, que efetivamente defendem a nossa pauta, o nosso esporte.

Ah! Iríamos tratar do novo Decreto, o 12.345/2024, mas fica para o próximo artigo, já nos alongamos demais neste.

Sobre a Federação de Tiro de Mato Grosso do Sul -  A TiroMS tem 30 anos de história. Somos responsáveis pela gestão de todas as modalidades oficiais e olímpicas do tiro esportivo, como Fossa Olímpica, Fogo Central, Trap Americano e IPSC.

Somos a única entidade representante da CBTP (Confederação Brasileira de Tiro Prático) e da CBTE (Confederação Brasileira de Tiro Esportivo) em nosso Estado. Com 44 clubes federados e mais de 1.200 atletas em nossos quadros, em 2024 realizamos mais de 150 etapas em 35 cidades diferentes.

A trajetória da TiroMS é a prova de que, com trabalho em equipe e paixão pelo esporte, sempre é possível superar os limites.

Aproveitamos para convidá-los a conhecerem a Federação de Tiro do Mato Grosso do Sul – TiroMS, a entidade esportiva que mais cresceu no Brasil em 2024. Nosso Instagram @tiromatogrossodosul.

Autor: Wagner Higa.

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