Agência aprova reajuste do preço do gás natural aplicado pela MSGÁS
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) aprovou e homologou hoje, o reajuste da tarifa de gás natural canalizado em Mato Grosso do Sul, a ser praticado pela MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul).
De acordo com portaria publicada hoje no Diário Oficial do Estado, a Tarifa Média a ser praticada pela MSGÁS passa a ser de R$ 1,0351 por m³, sendo R$ 0,9676 por m³ o Preço de Venda médio de gás da Petrobras e R$ 0,0675 por m³ de Margem Bruta de distribuição.
A tarifa média é aprovada ex-impostos de qualquer natureza “ad valorem”, que deverá ser aplicada por ocasião dos seus fatos geradores, de acordo com a legislação tributária correspondente. A margem bruta de distribuição é composta pelos segmentos: térmico e não térmico, sendo R$ 0,0334 por m³ o valor para o segmento térmico, diante ao volume projetado de 766.097.785 m³, e de R$ 0,3987 por m³ para o segmento não térmico, diante ao volume projetado de 78.856.654 m³.
A Tarifa Média (TM) corresponde ao valor resultante da soma do Preço de Venda pela Petrobras (PV) e da Margem Bruta de Distribuição (MB), conforme item 1, do Anexo I, do Contrato de Concessão.
A Companhia MSGÁS deverá enviar à Agepan e divulgar na imprensa oficial do Estado de MS a tabela das tarifas diferenciadas que praticar, nos termos da autorização que lhe confere o item 2, do Anexo I, do Contrato de Concessão.
