ANTT descarta novo anel viário e projeto só prevê duplicar atual contorno
Proposta chegou a ser discutida em 2023, mas não avançou no projeto da repactuação da rodovia
A repactuação do contrato de concessão e obras da BR-163, em Mato Grosso do Sul, não prevê a construção de novo anel rodoviário, assunto que foi debatido em 2023, até com apresentação de projeto. Hoje (17), o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, diz que a ideia é duplicar os 27 quilômetros do atual contorno.
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A repactuação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, homologada pelo TCU, prevê investimentos de R$ 9,31 bilhões (R$ 16,99 bilhões até 2054) em obras como duplicação de pistas e construção de vias marginais nos 847,2 km da rodovia. Ao contrário de propostas anteriores, a construção de um novo anel rodoviário em Campo Grande foi descartada, optando-se pela duplicação dos 27 km existentes, ligando as saídas para São Paulo e Cuiabá, como medida para melhorar o fluxo de veículos e reduzir acidentes, apesar de críticas de que seja uma solução paliativa.
A repactuação do contrato com a CCR MSVia cobre 847,20 quilômetros de rodovia, com início na divisa com o estado do Mato Grosso e término na divisa com o Paraná. O anel rodoviário, com 27 km, liga as saídas de São Paulo a Cuiabá.
Vitale diz que “não tem previsão de novo contorno em Campo Grande”. A duplicação na estrutura já existente será desde a Chácara das Mansões até o anel rodoviário Ricardo Trad. Levantamento anterior identificou que a construção de novo contorno elevaria o valor da tarifa de pedágio a ser cobrada pela concessionária.
Em março de 2023, audiências públicas realizadas pela ANTT e na Câmara Municipal de Campo Grande discutiram a viabilidade do projeto. À época, a informação da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), era que a proposta foi realizada por conta do crescimento da região.
Em entrevista naquele dia, o presidente da Associação de Moradores do Prosa, Carlos Faustino, havia considerado a medida paliativa. “Não adianta a gente enxugar gelo, temos que pensar no futuro”.
Repactuação – A BR-163/MS é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul e foi leiloada em 2013 como parte da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais.
O contrato, assinado em 2014, previa a operação do trecho de 847,2 quilômetros por 30 anos, porém, em 2019, a concessionária optou por devolver a rodovia ao governo. Depois de longa negociação, a desistência virou repactuação, homologada pelo TCU no dia 13 de novembro, sob algumas condições.
A proposta definiu volume de investimentos de R$ 9,31 bilhões, que deverá ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções que ajudarão a reduzir o número de acidentes e melhorarão o fluxo dos veículos.
Até 2054, o investimento previsto é de R$ 16,99 bilhões, conforme o PER (Programa de Exploração de Rodovia). Antes da repactuação, um procedimento competitivo, na modalidade leilão, ainda será realizado, para ofertas de outras empresas que estejam interessadas na concessão da BR-163.
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