Conselho muda regras e divulga novas diretrizes do financiamento pelo FCO
Foram estabelecidas novas diretrizes que deverão ser cumpridas na obtenção dos recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (1) e define os procedimentos e critérios do CONDEL/SUDECO (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste) para a concessão de financiamentos no ano de 2015.
O texto completo, com todas as recomendações e mudanças, pode ser conferido no link a seguir, a partir da página 6: https://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8931_01_06_2015.pdf.
As decisões foram assinadas pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Elias Verruck, presidente do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).
Para quem vale - As normas são direcionados aos setores produtivos no âmbito do programa de FCO Empresarial de apoio aos EI (Empreendedores Individuais) e às micro, pequenas, pequeno-médias e grandes empresas (MPE e MGE).
Os critérios também são válidos no programa de FCO Rural, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronaf Reforma Agrária.
As demandas especiais, não priorizadas ou contempladas na deliberação, serão analisadas, em caráter excepcional, pelo CEIF/FCO.
Motivos - A publicação oficial também apresenta o modelo de carta-consulta aprovado e que passará a vigorar. De acordo com o texto, as alterações foram necessárias para servir de orientações aos beneficiários potenciais e aos agentes técnicos e financeiros envolvidos nos pleitos de financiamento com recursos do fundo, especialmente quanto à elaboração e à apresentação de cartas-consultas.
Além disso, as mudanças consideram a expansão de novas atividades produtivas em Mato Grosso do Sul, que requerem estratégias e instrumentos de apoio governamental diferenciados e metodologias específicas para a formulação e a devida análise das demandas de financiamento.
