Contribuição de autônomos no INSS muda; veja como fica a partir deste ano
Pagamento segue novo piso nacional de R$ 1.412,00; categoria contribui de 5% a 20% sobre o salário mínimo
A contribuição dos autônomos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou. Agora, a categoria paga de 5% a 20% sobre o novo salário nacional de R$ 1.412,00. A alteração é anual e acompanha o piso salarial. Para donas de casa de baixa renda, contribuintes individuais e facultativos o valor da contribuição vai de R$ 66 para R$ 70,60, equivalente a 5% do piso nacional. A mudança é válida a partir de fevereiro.
A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais. Quem contribui com 11% deve pagar R$ 155,32, neste ano. Antes pagam R$ 143,22. O quantitativo são para aqueles que estão desempregados, como estudantes ou profissionais que perderam o emprego.
Já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição 20% que será de R$ 282,40 este ano. Em 2023, a contribuição mínima era de R$ 260,40. Os profissionais que têm registro MEI (Microempreendedor Individual) pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A contribuição maior deve ser feita no dia 20 de fevereiro.
MEI- A base de cálculo do MEI é 5% sobre o salário mínimo, o que corresponde a R$ 70,60 em 2024, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), resultando em R$ 71,60.
Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) o que dá R$ 75,60. Os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6, ou seja, R$ 76,60.
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