Declaração de despesas médicas passa a ser só via aplicativo a partir de hoje
Objetivo é aumentar a segurança e a precisão das informações fiscais, além de reduzir o número de malha fina
A partir desta quarta-feira (1º), profissionais de saúde pessoas físicas terão a opção de abandonar os recibos em papel e passar a emitir comprovantes exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, desenvolvida pela Receita Federal, busca modernizar a prestação de contas, combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda.
A obrigatoriedade do uso do aplicativo entrou em vigor, agora, em 2025, mas a adesão voluntária já estava disponível desde abril do ano passado. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos haviam sido emitidos pela plataforma, totalizando cerca de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.
O aplicativo é destinado exclusivamente a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais. Profissionais de saúde registrados como pessoas jurídicas continuarão a informar suas movimentações financeiras por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente incorporados às declarações de Imposto de Renda. Os documentos emitidos em 2024 serão computados como receita dos profissionais de saúde e como despesas dedutíveis para os contribuintes na declaração pré-preenchida de 2025. Já os recibos de 2025 constarão na declaração do ano de 2026.
Além de simplificar o processo para profissionais e pacientes, o uso do aplicativo promete diminuir significativamente o número de declarações retidas em malha fina. Em 2024, gastos médicos foram responsáveis por 51,6% das retenções entre as 1,47 milhão de declarações analisadas.
Regras para emissão - Os profissionais de saúde devem emitir os recibos no momento do pagamento pelos serviços prestados. No caso de pagamentos parcelados, um recibo deverá ser gerado para cada parcela. Caso ocorra algum erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado em até dez dias após a emissão.
O Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS e Android. A Receita Federal recomenda que os profissionais de saúde façam o download e se familiarizem com a ferramenta antes da obrigatoriedade em 2025.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
