Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro "esquecido"
Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos "esquecidos" nas instituições financeiras ainda poderão reivindicar os valores por até seis meses, mesmo após o término do prazo inicial. O Ministério da Fazenda anunciou hoje (17) que publicará um edital com as orientações necessárias para solicitar a recuperação do dinheiro.
O SVR (Sistema de Valores a Receber), serviço oferecido pelo Banco Central, permite que indivíduos e empresas, incluindo aquelas que não estão mais em operação ou até falecidas, verifiquem se possuem quantias esquecidas em bancos, consórcios ou outras entidades financeiras. Se esses recursos não forem solicitados dentro de um período de 25 anos, eles poderão ser incorporados ao patrimônio da União.
O Governo Federal esclareceu que esse processo, no entanto, não configura um confisco. Os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, que usará os recursos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e 156 municípios, uma medida aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
O novo edital citado pelo Ministério da Fazenda incluirá a lista dos valores recolhidos, além da instituição onde estão os depósitos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento. Para isso, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras que guardam os recursos.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não informaram o montante que ainda precisa ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até o dia 16. Desse total, R$ 6,62 bilhões correspondem a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
A única página na internet para fazer consulta é a do Sistema de Valores a Receber (clique aqui). O usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados solicitados, clicar em “Consultar” e conferir se há algum valor esquecido. Caso tenha, deve clicar em “Acessar o SVR”.
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