Ministério desiste de limitar isenção do IR para pessoas com doenças graves
Medida seria uma forma de compensar a ampliação da isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil
Ministério da Fazenda desistiu de estabelecer um teto para a isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta chegou a ser estudada pela pasta, mas foi retirada das discussões a pedido de Lula.
A medida seria uma forma de compensar a ampliação da isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Em nota divulgada, a assessoria da Fazenda afirmou que "não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave". O comunicado também indicou que o projeto de lei, que ainda não foi encaminhado ao Congresso, segue sendo ajustado.
A proposta inicial da pasta, que surgiu no final de 2024, buscava restringir a isenção do IR para pessoas com doenças graves a quem ganhasse até R$ 20 mil por mês. Quem superasse esse valor teria que pagar o imposto, mas poderia deduzir os gastos com saúde na declaração. A medida, porém, foi criticada pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que considerou a restrição inconstitucional.
A decisão de retirar a proposta reflete o impacto político da medida, que poderia prejudicar a popularidade do presidente Lula. A expectativa é que o governo finalize as discussões e envie a proposta de ampliação da isenção de imposto de renda até R$ 5 mil ao Congresso ainda em março.
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