Governo já arrecadou 44% do IPVA estimado em R$ 848 milhões neste ano
Até o dia 31 de janeiro entraram nos cofres cerca de R$ 377 milhões de pagamento à vista e primeira parcela do imposto
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) deverá render R$ 848 milhões este ano aos cofres estaduais. O balanço foi apresentado hoje pela manhã na Sefaz (Secretaria de Fazenda) e aponta que até 31 de janeiro foram arrecadados R$ 377 milhões. Este foi o prazo final para a quitação do imposto à vista com desconto de 15% ou da primeira parcela do tributo sem multa. O montante equivale a 44% do total esperado pela Sefaz para o ano.
Os dados foram repassados pelo chefe da unidade de fiscalização do IPVA da Sefaz, Paulo César Monteiro, em entrevista na manhã de hoje. O levantamento apontou que 423 mil contribuintes pagaram R$ 340 milhões à vista até o dia 31, ou 40% do total previsto. Os demais cerca de 188 mil contribuintes (60%) optaram pelo parcelamento em cinco vezes que somou R$ 37 milhões.
De acordo com o fiscal a inadimplência no pagamento do IPVA varia de 14% a 15% do total lançado.
O chefe do IPVA explicou que os contribuintes que não conseguiram quitar a parcela no vencimento ainda tem possibilidade de fazer o pagamento. A situação pode ser regularizada por meio da internet no site [www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/] ou pessoalmente buscar informações junto às agências fazendárias (Agenfas). O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular As parcelas vencidas e não pagas tem uma atualização pela UAM (Unidade de Atualização Monetária), juros de 1% ao mês e multa de até 10%.. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo. No entanto ele alerta que deve ser emitido um novo carnê em função das atualizações.
“Isso é importante porque as vezes a pessoa paga atrasado, não baixa, ai quando vai fazer o licenciamento no final do ano encontra uma dívida”, salientou.
Monteiro ainda enfatizou que quem tiver IPVA atrasado de 2019 também pode buscar parcelar a dívida, desde que não tenha nenhum parcelamento anterior ativo ou débito inscrito em dívida ativa. Neste caso pode ser parcelado em até 10 vezes, com valor mínimo da parcela, no caso da motocicleta, é de R$ 43,25 e de automóveis de R$ 79,35.
Descontos - O Governo do Estado, por meio da Sefaz manteve neste ano os descontos no imposto e as condições dos anos anteriores. Nos carros de passeio, a alíquota ficou em 3,5% com desconto de 25%. Já para caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos tiveram isenção no IPVA pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.
As alíquotas para veículos usados são de 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para frotistas, a redução também continua a mesma do ano passado.
