Indústrias de laticínio, argamassa e vidro perdem benefícios fiscais em MS
O governo do Estado suspendeu benefícios fiscais de três indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul. Só este ano, oito empresas deixaram de ter incentivos para continuar atuando no Estado.
Conforme publicação do Diário Oficial de hoje, estão suspensos a partir de hoje, os benefícios fiscais dados à Ceramfix Indústria de Argamassas e Rejuntes. Localizada em Campo Grande, na saída para Sidrolândia, a fábrica continua atuando normalmente.
Outra que perdeu os benefícios temporariamente é a Vidrolux Industria e Comércio de Vidros. A unidade da fábrica está localizada no município de Naviraí, mas tem duas filiais, sendo uma em Campo Grande e uma em Dourados para comercialização.
Conforme o governo, a Indústria e Comércio de Laticínios Apore, localizada em Inocência também deve os benefícios fiscais suspensos. No ano passado, a empresa pediu e conseguiu incentivos estaduais para ampliar sua produção no município.
Outras - No início de janeiro o governo suspendeu os incentivos de cincos indústrias. Na época, alegou que rotineiramente é feita a fiscalização para ver se as empresa estão cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão de benefícios fiscais.
De acordo com o artigo 21, da Lei 93/2001, benefícios ou incentivos atribuídos pelo Estado podem ser suspensos ou cancelados a qualquer tempo, sempre em caso de descumprimento das obrigações. A primeira medida é a suspensão e em caso da não regularização por parte do beneficiário, ocorre o cancelamento do benefício.
Caso a empresa tenha o benefício cancelado, terá que restituir ao Tesouro Estadual os valores pecuniários antes fruídos que ela tenha sido condenada a restituir. A análise é feita pela Secretaria de Receita e Controle que apura o valor pecuniário objeto de restituição aos cofres públicos e promove a sua cobrança, no prazo fixado em regulamento.
