Lista de materiais coletivo é proibida e Procon está atento à denúncias

O tão esperado período de férias escolares das crianças chegou, mas nos primeiros dias 2015 a preocupação com a lista de material escolar já preocupa os pais. Após pagar os tradicionais impostos de fim de ano é a hora de começar a pesquisar preços e comprar os materiais que serão usados neste ano letivo.

Porém, antes de seguir a risca a lista de material pedida pela escola do filhos, é importante lembrar que há pouco mais de um ano foi sancionada a lei que proíbe cobrança de itens coletivos nas listas  mas muitos pais ainda têm dúvida do que pode ser solicitado pelas escolas particulares.

O assessor jurídico do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Gabriel Abreu, explica que hoje os pais não precisam mais fornecer produtos que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno como quantidades desproporcionais e incompatíveis com a série e a idade da criança. Os pais têm o direito de conhecer a lista de material antes de assinar contrato com a escola.

Gabriel alerta que a escola não pode de forma nenhuma exigir que seja comprado uma determinada marca, papelaria ou na instituição. A cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista também é abusiva. “A escola pode sugerir e cabe aos pais decidirem qual é o melhor lugar para ser feito a compra do material escolar conforme a situação financeira de cada um”, destaca.

Produtos como papel sulfite em grandes quantidades, papel higiênico, algodão, álcool, flanela, fita adesiva, CDs, giz para quadro negro, cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, esponja para louça, talheres e copos descartáveis não precisam mais ser fornecidos, conforme a lei. O custo de material coletivo deve ser incluído no valor da anuidade escolar.

O órgão recomenda também que os pais devem analisar a lista e comprar com bom senso, reaproveitamento de sobras do ano anterior e pesquisas antes da compra ajudam a economizar. “Se o pai achar que a lista solicitada é abusiva deve entrar em contato imediatamente com a direção do colégio para tentar resolver”, diz.

No entanto, se a cobrança ocorrer os pais podem denunciar pelo telefone 151 do Procon ou no fale conosco do órgão, que pode ser acessado aqui.