Manobra tenta manter uso de agrotóxico que provoca Mal de Parkinson
MPF em MS recorreu à Justiça para garantir banimento do produto em setembro deste ano
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) voltou a discutir nesta semana a possibilidade de revisão do prazo para tirar do mercado o agrotóxico Paraquate, cujo uso está associado ao Mal de Parkinson. Resolução da própria agência, publicada em 2017, determina o banimento do produto em todo o território brasileiro a partir de 22 de setembro de 2020.
Proibido em 50 países e liberado em apenas 13, o Paraquate é usado para secagem do pé de soja para permitir a colheita. É de alta toxidade e seu uso é relacionado a suicídios em nações asiáticas.
Em março deste ano, o MPF (Ministério Público Federal) conseguiu liminar da 1ª Vara Federal em Dourados, a 233 km de Campo Grande, para barrar a manobra da Anvisa que tenta alterar a resolução e adiar a proibição do agrotóxico. Há forte pressão de setores do agronegócio para derrubar a proibição.
A Anvisa tinha marcado reunião deliberativa para o dia 31 daquele mês para discutir mudança na resolução. Afirmando que a minuta da proposta sequer tinha sido divulgada no site da agência, a Procuradoria da República em Dourados apontou ilegalidade na tentativa e recorreu à Justiça. Para o MPF, a discussão só poderia ocorrer com a apresentação de novas evidências científicas sobre o produto.
Liminar em Dourados – Como nenhum estudo tinha sido apresentado, a Justiça Federal em Dourados proibiu a reunião da Anvisa e considerou inadequada a agenda “em meio ao cenário de isolamento social e enfrentamento da pandemia decorrente da disseminação da covid-19”.
A liminar foi confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, mas logo em seguida o presidente da Corte de 2ª instância, desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, suspendeu a decisão provisória e liberou a reunião por “violação da ordem pública”.
No entendimento de Mairan Maia, a atuação judicial só seria possível em caso de decisão administrativa abusiva ou contrária à legalidade, o que ainda não ocorreu. O caso ainda vai será analisado pelo colegiado do TRF.
Na terça-feira (18), a Anvisa chegou a abrir a discussão sobre a possibilidade de adiar proibição. O relator do caso na agência votou contra o adiamento por falta de novos elementos, mas pedido de vistas deixou o tema para a próxima reunião, ainda sem data definida.
Conforme a assessoria de comunicação do MPF em Mato Grosso do Sul, o caso agora está sob responsabilidade da Procuradoria da República em Brasília.
Veneno – O MPF afirma que o Paraquate é tão perigoso que o comprador assina um termo assumindo os riscos do uso. Por isso, Anvisa agendou a proibição em todo o país para 22 de setembro deste ano.
Se a resolução não for alterada, daqui um mês estarão proibidas a produção, a importação, a comercialização e a utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquate.
Segundo a “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, a liberação de agrotóxicos no governo Bolsonaro é a maior em 14 anos. Só em 2019 foram 475 produtos liberados. De março a maio de 2020, em plena pandemia do novo coronavírus, mais 118 produtos foram registrados – 84 destinados aos agricultores e 34 à indústria.
