MP aumenta o tom contra proposta de taxação da energia solar da Aneel
Medida é prejudicial aos produtores e consumidores de energia fotovoltaica, podendo, em última instância, paralisar investimentos
O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), aumentou o tom contra a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tributar a energia solar.
Segundo o procurador-geral Lucas Rocha Furtado, em ofício à ministra do TCU Ana Arraes, relatora do caso, a proposta é "prejudicial aos produtores e consumidores de energia solar fotovoltaica, podendo, em última instância, paralisar, imediatamente, novos investimentos no mercado especializado na produção dessa fonte de energia, com enormes prejuízos econômicos e sociais para o país".
Furtado enviou a Arraes documentos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, que reuniu dados para argumentar que a taxação prejudicaria a eficiência do setor elétrico, aumentaria a emissão de gases poluentes e dificultaria um desenvolvimento sustentável.
"Não me parece razoável que, sem aprofundamento das discussões com todos os setores da cadeia produtiva dessa fonte de energia, incluindo os consumidores finais, sejam implementadas alterações na Resolução 482/2012 que, ao final, tragam prejuízos enormes a produtores e consumidores dessa fonte renovável de energia", completou Furtado.
Prejuízos - O produtor rural está no grupo que será diretamente afetado caso a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) altere as regras de geração distribuída de energia solar fotovoltaica. Com a taxação, o crédito proveniente da energia gerada cairia de 100% para 40%, aumentando o tempo para viabilidade do investimento.
Em nove meses de 2019, produtores rurais de Mato Grosso do Sul pleitearam R$ 120 milhões em recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste) para investimento em placas fotovoltaicas, o que representa o tamanho e potencial do setor no Estado.
Titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck afirma que esses recursos em energia solar seriam para sustentar o crescimento das atividades produtivas, como suinocultura e avicultura, mas devem ser inviabilizados.
“Para o produtor rural a situação é mais grave, por que ele já tem uma deficiência de fornecimento de energia e quando faz a opção de investir em energia renovável para reduzir o custo das operações, ocorre uma mudança de regra interrompendo a lógica e investimentos”, afirma o secretário.
A Aneel abriu consulta pública sobre o assunto e deve ouvir a população até 30 de dezembro. Recentemente afirmou que o resultado da consulta pode influenciar na decisão sobre a taxação. De acordo com a Fiems (Federação da Indústria de MS), o Estado deve perder R$ 450 milhões perder em investimentos nos próximos 10 anos com a mudança da regra, já que 10 mil consumidores deixarão de investir no sistema.
