MS também deve reduzir ICMS da energia em bandeira de escassez hídrica

Com a nova taxa decretada pelo governo federal sobre o consumo de energia elétrica, por conta da crise hídrica que assola o Brasil, o governo de Mato Grosso do Sul avalia reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na conta de energia elétrica em território sul-mato-grossense.

O País passa pela pior seca em quase 100 anos, o que tem motivado algumas políticas públicas para reduzir danos hídricos e, consequentemente, energéticos. Recentemente, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou a "bandeira da escassez hídrica", que vai cobrar cerca de R$ 14 para cada 100 quilowatts consumidos.

Em coletiva nesta manhã (9), o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), questionado pelo Campo Grande News, afirmou que o Estado deverá encaminhar proposta aos deputados estaduais para validar a isenção, em relação a essa nova cobrança. "Provavelmente, o Mato Grosso do Sul deva encaminhar à Assembleia Legislativa, um projeto de lei isentando a cobrança de ICMS sobre essa taxa extra".

"Estamos para validar isso essa semana, e a gente encaminha com urgência à Assembleia. Até agora, fomos o único estado que isentou o ICMS sobre a bandeira vermelha. Isso diminui o impacto sobre a dona de casa, comerciante, produtor rural, produtor industrial, e todos que consomem energia elétrica", disse Azambuja.

Antes disso, Mato Grosso do Sul já havia isentado o ICMS sobre a bandeira vermelha, outra taxação imposta nacionalmente. O governador também revelou que outros estados brasileiros têm sido relutantes para adotar medida semelhante. "Ontem mesmo, recebemos comunicados, através do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para que não isentemos a tarifa, porque os outros estados não o farão. Mas isso é uma questão de cada estado", pontuou.

Vai faltar água?  Em reunião com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o governo estadual verificou que os níveis dos rios Paraguai e Paraná, que banham boa parte do Estado, tem gerado preocupação quanto aos reservatórios. Nos últimos dias, navegação e operações em ambos os rios foram suspensas, como forma de evitar danos ambientais.

Por ora, a principal preocupação é quanto à energia elétrica, já que estima-se que não faltará água aos moradores, segundo o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck. "A situação, neste momento, é de sinal vermelho, sobre o ponto de vista da disponibilidade hídrica para geração de energia elétrica. Reservatórios já estão retendo água para geração".

"O governo brasileiro tem sinalizado que devemos adotar medidas, visando o racionamento de energia elétrica. Alterar horário de funcionamento de indústrias", mencionou Verruck. Contudo, ele afirmou que, até então, "não tem sinalização de racionamento de água".

Ele ressaltou que o governo de MS tem monitorado a situação, e caso haja algum problema, como o verificado em Corumbá, no ano passado, há estruturas disponíveis para retenção hídrica. "Vai ter água, só temos que colocar o sistema de captação", garantiu.

Segundo Azambuja, o governo estadual tem investido "muitos milhões" na Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), que fornece água a 68 municípios de MS, para evitar problemas maiores.

Vale lembrar que as outras 11 cidades têm sistemas próprios ou privados de distribuição hídrica. "O governo fez investimentos [...] em perfuração de super-poços, captação de rios, reservação e hoje, não estamos com racionamento em nenhum dos municípios".

Ao dizer que, até o momento, nenhum município teve de racionar o recurso, ele afirmou, contudo, que isso não é tido como impossível por parte da gestão. "Não que isso não possa ocorrer, se perdurar por muito tempo essa escassez. Em regiões com subsolo muito poroso, perde-se a capacidade dos super-poços. Pode ocorrer. O que a gente pede à população, que podendo, faça suas economias de água".

Crise energética - Azambuja disse que o momento é de economizar água e energia elétrica, já que os reservatórios não deverão retornar ao nível desejado. "Não há como ter um volume de chuva necessário, para recomposição total dos reservatórios, e chegar num clima de normalidade", anunciou.

Estamos vivenciado a maior crise de estiagem hídrica dos 100 anos do centro-sul brasileiro [regiões centro-este, sudeste e sul]. Estamos com baixíssimo nível dos reservatórios e da geração [de energia] pelas hidrelétricas".

Segundo o governador, não há "culpados" para tal situação. "Escassez hídrica, que não é culpa de ninguém, não adianta procurar culpados. É uma questão climática. Pode ser efeito do aquecimento global? Pode ser, ou não. Mas o Mato Grosso do Sul tomou atitudes, e vamos anunciar, em breve, quais medidas que o governo adotará sobre essa taxa extra", finalizou.

"Não adianta, nós brasileiros, esperarmos o apagão. Vamos fazer a nossa parte, desligar aparelhos, aprender a se educar. Além de diminuirmos o custo, diminui o consumo de energia", pediu Azambuja.

Aquecimento global -  Segundo dados do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), a média de temperatura no planeta tem crescido ao longo das últimas décadas. A entidade chegou a afirmar que o limite recomendado pode ser violado, nos próximos anos, o que pode potencializar secas extremas, incêndios florestais, inundações e escassez de alimentos.

Alguns dos fatores apontados pelo órgão para tal aumentado são a produção de carne bovina, que, segundo pesquisa divulgada na revista Science, é fruto da ação predatória do setor pecuário. A produção do alimento tem o maior impacto ambiental, em relação a emissão de gases do efeito estufa, que pode aumentar a temperatura terrestre

Além disso, a emissão do dióxido de carbono, resultado da queima de combustíveis fósseis como gasolina, por exemplo, é outro fator determinante. Países como a China e Estados Unidos representam os dois maiores emissores do CO2 de todo o mundo.

Em Mato Grosso do Sul, aliás, foi dito hoje, que a expectativa é de que o estado atinja o nível de "carbono neutro" até o ano de 2030. Ou seja, que reduza quase totalmente a produção desses gases.