Novo decreto quer facilitar licitação entre pequenas empresas e governo
Novo decreto pretende reorganizar condições para que micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul ofereçam, de maneira efetiva e acessível, produtos e serviços ao governo do Estado.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11). O decreto nº 14.183, de 8 de Maio de 2015, reorganiza o Fórum MS-MPE (Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul).
"O Fórum MS-MPE é uma instância governamental estadual competente para cuidar dos aspectos não tributários, relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte", diz o texto do decreto.
Oportunidade - Para Jaime Verruck, titular da Semade (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado), a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento.
"Esse fórum é importantíssimo para trabalharmos a questão das vendas das micro e pequenas empresas para o setor público, tanto estadual, quando municipal. Esse fórum vai regular o nosso plano estadual de apoio aos pequenos negócios que será lançado nos próximos dias", afirma. "Já está tudo pronto e desenhado", completa. De acordo com o secretário, até o final deste mês o governo irá lançar o plano estadual dos pequenos negócios.
Agilidade - Na visão do superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, o decreto vai oferecer oportunidade de maior participação das empresas na economia. "O fórum é um ambiente institucional necessário para discutir e criar formas para que as pequenas empresas possam aumentar sua participação na economia do Estado, tanto nas questões tributárias, quanto na redução da burocracia", destaca.
"Com o fórum, vamos proporcionar um debate rico entre sociedade e governo, que irá, inclusive, agilizar a participação nas licitações", completa.
O fórum está vinculado à Semade e tem o objetivo de discutir e propor políticas de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte; acompanhar e avaliar, no Estado, os aspectos ligados à implementação dos mecanismos estipulados pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Componentes - Dezoito entidades e órgãos governamentais e da sociedade civil organizada irão compor o fórum. O presidente é o titular da Semade e demais integrantes designados por diversos órgãos. Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul. O mandato dos participantes do fórum é de dois anos.
Confira os demais participantes:
SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), Sefaz (Secretaria de Fazenda), Sectei (Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo e Inovação), Sepaf (Secretaria de Produção e Agricultura Familiar), Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Sebrae-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul), Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), CDL (Câmara de Dirigentes Logistas), Faems (Federação das Associações Empresariais de MS), Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Amems (Associação das Microempresas de Mato Grosso do Sul), Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul) e OCB-MS (Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul).
